Entra em vigor no domingo, 29, o estado de emergência em Cabo Verde decretado neste sábado, 28, pelo Presidente da República.
O decreto estará em vigor até 17 de Abril.
“Neste momento em que o mundo e Cabo Verde são assolados por uma pandemia, provocada pelo COVID 19, que a todos ameaça, com o seu cortejo de sofrimento e destruição, com graves implicações sociais, somos chamados a unir esforços, a apelar ao nosso espírito patriótico, para enfrentar e vencer este desafio muito complexo e difícil", afirmou Jorge Carlos Fonseca em mensagem à nação em que reconheceu que “gostaria de não ter sido obrigado a isso".
Frente às medidas tomadas pelo Governo e as recomendações da Organização Mundial da Saúde e de cientistas, Fonseca reconheceu que esta decisão é tomada “precisamente para fazer afirmar a Constituição num momento de exceção, nos exatos termos, sentido e limites que ela contém e estatui".
Apesar de, como disse, nunca ter pensado que seria ele o primeiro Presidente de Cabo Verde a tomar tal decisão, Jorge Carlos Fonseca afirmou acreditar que “este importante instrumento" vai ser utilizado "de forma adequada" para que "no mais curto espaço de tempo, tenhamos controlado a doença e devolvido a tranquilidade às mulheres e homens, cabo-verdianos e de outras nacionalidades, que, no quotidiano, constroem esta nação".
Na base da decisão, o Chefe de Estado apontou a“defesa da vida, da saúde e do bem-estar das pessoas e da nossa sociedade".
O estado de emergência incidirá, segundo Fonseca, temporariamente, “sobre o direito à liberdade, incluindo o direito à deslocação e à emigração, o direito ao trabalho e os direitos dos trabalhadores, os direitos à propriedade e à iniciativa económica privada, os direitos de reunião e de manifestação a liberdade de culto”.
Apesar das restrições, o Presidente assegurou que “a democracia continuará, pois, em funcionamento e todos os direitos, liberdades e garantias não abrangidos pela suspensão continuarão em plena vigência”, reiterando que não há “qualquer apagão democrático”.
Jorge Carlos Fonseca reconhece que os tempos são de exceção e confessou: “senti-me surpreso com alguma frieza que me foi imposta pelo ter de decidir".
A declaração foi anunciada depois de o Presidente cabo-verdiano ter ouvido o Governo e a Assembleia Nacional.