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"Estado de Direito está suspenso e o colapso do sistema judiciário é uma evidência”, diz activista angolano Mavungo

  • Redacção VOA

José Marcos Mavungo, activista Cabinda Angola

Ordem dos Advogados homenageia activistas e Luaty disse que "a nossa Ordem nem um um pio".

A Ordem dos Advogados (OA) de Portugal agradeceu na quinta-feira, 5, a coragem dos activistas angolanos Luaty Beirão e José Marcos Mavungo pela coragem e empenho “na luta por uma sociedade mais justa”.

Luaty lamentou que a Ordem angolana não tenho dado "um pio" e pediu apoio a Arão Tempo.

A OA recebeu Beirão e Mavungo numa sessão em que a bastonária Elina Fraga disse ser “um privilégio encerrar o mandato” com a recepção aos activistas angolanos, que, colectivamente, a Ordem distinguiu com a medalha de ouro, em Abril de 2016.

Emocionada, a bastonária, acompanhada por elementos do Conselho Geral da OA, agradeceu aos dois activistas por lutarem por “uma sociedade mais justa, mais solidária e mais digna”, colocando “em risco a sua própria vida”.

Apesar do seu apoio, Fraga confirmou que a OA sofreu pressões “subliminares”, mas reiterou que a Ordem “é absolutamente independente”, composta por advogados que não deixam “hipotecar consciências por quaisquer interesses”.

Estado de Direito suspenso

No seu discurso de agradecimento, o activista José Marcos Mavungo, disse que “nestes tempos de ditadura militar em Angola, marcados com processos criminais movidos por interesses egoístas, sem humanismo nem ética, e radicalização política, representam um teste na arte de gerir as nossas responsabilidades humanas”, e, “nesta perspectiva, como os activistas sociais, em cívica fraternidade e persistente resistência, temos procurado romper as muralhas da opressão e do autoritarismo”.

Luaty Beirão
Luaty Beirão

Aquele activista de Cabinda, considerou que Angola vive um dos momentos mais difíceis da sua história porque “o Estado de Direito está suspenso e o colapso do sistema judiciário é uma evidência”.

Por isso, reiterou, “a nossa pretensão é ver, no alto do sistema institucional e legal angolano, as bandeiras do Estado de Direito e Democrático, os direitos civis e políticos e as garantias individuais que foram sacrificados durante estes últimos 41 anos de governação do actual partido no poder”.

Advogados angolanos em silêncio

Por seu lado, além de agradecer a homenagem, Luaty Beirão admitiu não ter sido fácil para a OA de Portugal apoiar a luta dos activistas, o que não aconteceu em Angola.

“A nossa [Ordem] nem um pio, nem um ai, nem do bastonário, nem de nenhum advogado”, sublinhou o activista.

A situação do advogado e activista Arão Bula Tempo, também distinguido pela Ordem dos Advogados de Portugal, mereceu referência na cerimónia, à qual não pôde comparecer por estar impedido de deixar Cabinda.

“Está a ser empobrecido à força por defender os mais vulneráveis”, denunciou Luaty Beirão, que, juntamente com José Marcos Mavungo e representantes da Amnistia Internacional, também presentes, pediu que a Ordem dos Advogados de Portugal contacte Tempo e publicite o seu caso.

Arão Tempo, advogado e activista angolano
Arão Tempo, advogado e activista angolano

A bastonária Elina Fraga garantiu levar oassunto à próxima reunião do Conselho Geral da Ordem, na qual vai pedir que sejam disponibilizados os meios necessários para que Arão Tempo seja tratado em Portugal.

Tanto Luaty Beirão como José Marcos Mavungo e mais de uma dezena de activistas foram presos nos últimos dois anos em Angola.

Luaty e 16 colegas detidos em Junho de 2015 foram amnistiados este ano, enquanto Mavungo e Arão Tempo foram presos em Março de 2014.

Mavungo foi condenado a seis anos de prisão, mas libertado pelo Tribunal Supremo depois de cumprir 12 meses da pena, enquanto Tempo está em liberdade mas sem poder sair de Cabinda.

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