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Especialistas moçambicanos defendem criação de entidade para recuperação de activos


Moçambique ainda não ratificou a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção

O Centro de Integridade Pública (CIP) promoveu nesta terça-feira, 14, em Maputo, uma conferência sobre a recuperação de activos obtidos de forma ilícita, por entre acusações de diferentes sectores da sociedade moçambicana, de que a falta de vontade política está a inviabilizar a criação de uma entidade para lidar com essa questão.

Especialistas moçambicanos defendem criação de entidade para recuperação de activos
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Para esta conferência, o CIP convidou Rick Messick, advogado especialista da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e antigo assessor do Senado americano para a extradição e recuperação de activos.

Baltazar Fael, investigador do CIP, considera bastante valiosa a experiência de Messick, numa altura em que se afirma que já não basta prender um corrupto e mantê-lo na cadeia, mas é preciso também confiscar toda a riqueza gerada na corrupção.

Messick sugere que Moçambique recorra à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que o país ratificou em 2006, para recuperar os seus activos.

O professor universitário Inácio Alberto diz que Moçambique podia aproveitar a experiência de Angola, que, segundo ele, "recuperou vários milhões de dólares em activos, sem prender muitas pessoas".

"Em Moçambique temos pelo menos 11 pessoas detidas em conexão com as dívidas ocultas, mas o país não recuperou quase nada", lamentou o professor.

Na sua opinião, "tem que haver vontade política para a criação de uma entidade responsável pela identificação e recuperação de activos obtidos de forma ilícita", destacando ainda que, eventualmente, "o facto de a elite da Frelimo ter capturado o Estado não facilita a investigação".

Alberto interrogou-se ainda, "porque é que nas investigações às dívidas ocultas e outros casos de corrupção envolvendo altas figuras não vamos um pouco mais longe?"

A criação de uma entidade para a identificação e recuperação de activos, foi defendida também pelo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flávio Menete, durante a conferência.

Entretanto, Tomás Vieira Mário diz-se "desesperado porque o nível de corrupção em Moçambique subiu bastante, não só em termos de qualidade dos infractores, como também das matérias de que são acusados, que são gravíssimas", numa referência às figuras detidas no âmbito das dívidas ocultas.

Para aquele jurista, " o país está, desesperadamente, à espera de uma solução. Eu acho que ao ponto em que estamos, a questão já é estrutural e não pessoal; não é prender pessoas, porque se for assim, não haverá cadeias suficientes para essas pessoas".

O debate acontece no momento em que está na ordem do dia o caso “dívidas ocultas”, que lesou o país em cerca de dois mil milhões de dólares, através de um empréstimo conseguido por pessoas próximas do Governo, entre elas o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, mas cujo dinheiro não entrou nos corres do Estado.

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