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Especialistas angolanos divergem sobre impacto da Covid-19 no sistema de segurança social


Luanda, capital de Angola

O sistema de segurança social em Angola pode não ter sido fortemente afectado nem pressionado pela pandemia, de acordo com alguns conhecedores do sistema que, no entanto, alertam para o facto de o mesmo não funcionar correctamente em virtude do Estado ser o principal incumpridor com as empresas a não enviar os descontos dos trabalhadores para o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

O jurista especializado em direito laboral Manuel Viagem diz que a pandemia apenas criou uma pequena dificuldade no sistema de segurança social nos primeiros três meses, em 2020, mas que a situação ficou normalizada no segundo semestre do ano passado.

"As pessoas foram forçadas a ficar em casa, os trabalhadores e empregadores abstiveram-se do pagamento da segurança social, mas logo a seguir passou a normalidade”, sustenta o também sindicalista.

Viagem considera que dos três patamares que compõem a segurança social, apenas um não mereceu o devido tratamento, a vertente assistencial, que por lei é subvencionada pelo Estado, para atender crianças, idosos e incapacitados não foi acionada.

As outras duas vertentes, a contribuição do trabalhador e das empresas e a assistência social, a chamada complementar que engloba as pensões, não foram afectadas.

Posição diferente tem Francisco Jacinto, especialista da CGSILA e membro do Conselho Nacional de Segurança Social, para quem a pandemia não provocou estragos no sistema “porque o sistema em si já estava fragilizado”.

"Os maiores incumpridores da falta de pagamento do dinheiro descontado aos trabalhadores para a segurança social são as empresas publicas, o próprio Estado não paga, e são dívidas de 15, 20 anos, uma situação com que nós nos debatemos todos os dias”, acrescenta Jacinto.

Miguel Antonio, jurista na área laboral, alerta que a situação ja foi pior em termos de incumprimento por parte do Estado.

“Já tivemos muitos conflitos de segurança social, trabalhadores que descontavam mas o patrão não depositava no INSS, outras ainda apesar de depositarem não entregavam o número nem o cartão que habilita o trabalhador a beneficiar do subsídio", exemplifica.

O presidente do INSS, Anselmo Monteiro, aceitou falar com a VOA sobre o tema, mas à última hora mostrou-se indisponível.

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