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Enviado especial da Venezuela Alex Saab colocado em prisão domiciliária em Cabo Verde


Esquadra Policial de Santa Maria, Sal, Cabo Verde

Sob forte aparato de segurança, ele ficará na ilha do Sal até decisão final do Supremo Tribunal de Justiça

O empresário colombiano e enviado especial da Venezuela Alex Saab, detido em Cabo Verde desde 12 de Junho de 2020 a pedido dos Estados Unidos, foi colocado em prisão domiciliária na noite desta segunda-feira, 25, enquanto aguarda a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre a sua extradição.

A 4 de Janeiro, o Tribunal da Comarca de São Vicente determinou a extradição de Saab para os Estados Unidos, onde é acusado de lavagem de capitais, mas a defesa dele recorreu ao STJ.

Na quinta-feira, 21, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao tribunal que colocasse o enviado especial da Venezuela em liberdade condicional, em virtude de ter expirado o prazo legal para a prisão preventiva, mas que impusesse medidas de coação que garantam que ele não deixará o país antes da decisão final do caso.

Alex Saab deixou a prisão de Terra Boa, na ilha do Sal, e seguiu para o sul, onde, segundo fontes da VOA, vai ficar num condomínio fechado, mas com um forte aparato de segurança, montado pelo Estado de Cabo Verde.

O portal Santiago Magazine revela que um contingente de seguranças privados, integrado por antigos elementos da polícia e do Corpo de Protecção de Autoridades, garante, do lado de Saab, a sua segurança também.

A defesa do enviado especial congratulou-se com a medida na semana passada por considerar que Saab estava a ter os seus direitos violados na prisão por falta de atendimento médico adequado.

A 2 de Dezembro de 2020, o Tribunal da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) determinou que as autoridades cabo-verdianas colocassem Alex Saab em prisão domiciliária, mas a PGR considerou que o arquipélago não está obrigado a cumprir as decisões daquele órgão.

Por agora, aguardam-se decisões a vários recursos interpostos pela defesa, entre eles um contra a sentença do Tribunal da Comarca de São Vicente que autoriza a extradição do empresário para os Estados Unidos.

O caso

Detido a 12 de junho no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, num voo privado a caminho do Irão, Saab viu o Tribunal da Comarca de Barlavento autorizar a sua extradição para os Estados Unidos a 4 de Janeiro.

A justiça americana, que pediu a sua detenção e extradição, diz que Saab é um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e o acusa de lavagem de capitais no montante de 350 milhões de dólares através do sistema financeiro dos Estados Unidos.

O Governo da Venezuela afirma que ele tem imunidade diplomática e que estava a serviço do país, enquanto a defesa também já recorreu à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas e ao Tribunal da Cedeao.

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