A Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA) pediu ao Governo uma revisão fiscal e isenção do IVA para água na legislação a ser aprovada por considerar que o sector vive uma enorme crise.
“Não faz sentido num país como Angola em que não existe, infelizmente, ainda acesso generalizado a água potável, onerar o preço da água ao consumidor em cerca de 10%, como acontecerá se se mantiver a proposta atual de sujeitar a água engarrafada ao regime geral de IVA de 14%”, diz a AIBA em nota.
O sector, de acordo com a AIBA, teve quebras de mais de 25 por cento de quebra em 2018 e neste ano já vai em 30 por cento.
A situação piorou com o decreto que agrava o Imposto Especial do Consumo (IEC) sobre as bebidas “à revelia de qualquer concertação com os agentes ou a própria AIBA”.
Na nota entregue a jornalistas num encontro na quarta-feira, 28, em Luanda, a Associação alerta que este agravamento fiscal “vai levar a aumentos de preços diretos no consumidor de mais 6% a 13% em produtos de consumo generalizado e que pelo seu peso muito contribuem para a inflação”, dando como exemplo as cervejas
A Associação justifica o seu pedido de redução fiscal com “uma crise muito significativa decorrente do impacto que o programa de estabilização macroeconómica está a ter no poder de compra das populações”.
A situação “é de tal modo grave” que ameaça a continuidade da maioria das empresas do setor, na óptica da AIBA, que no entanto, reconhece que “a contração é necessária para atingir os objetivos de estabilização macroeconómica”.
A AIBA Associação lembra que o sector emprega mais de 45 mil pessoas.