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Direitos Humanos: Impunidade prevalece em Moçambique


Patrulha, Cabo Delgado

Na luta contra militantes do Estado Islâmico-Moçambique (ISIS), em Cabo Delgado, as forças de segurança tiveram, nalgumas vezes, atitudes pesadas, incluindo detenções arbitrárias e supostas execuções extrajudiciais de suspeitos de extremistas violentos e civis.

O ponto é apresentado no Relatório de Direitos Humanos 2021 do Departamento de Estado Americano, divulgado, na terça-feira, 12, em Washington DC.

“As forças governamentais detiveram indivíduos acusados de serem combatentes do ISIS-Moçambique. Não houve relatos de que as autoridades investigaram ou processaram abusos,” lê-se no documento.

Citando activistas de direitos humanos, o relatório aponta que “a impunidade foi um problema significativo no seio das forças de segurança, particularmente as que operam na província de Cabo Delgado”.

Tal é favorecido por um fraco Sistema judicial “sem capacidade para investigar casos de abuso e processar e julgar os perpetradores”.

Naquela província, onde a insurgência iniciou em 2017, o relatório, citando a Amnistia Internacional, faz referência ao facto de o grupo militar privado Dick Advisory, contratado pelo governo para combater o ISIS-Moçambique, ter morto indiscriminadamente civis.

Segundo o documento, em Julho, o grupo “Dyck Advisory Group reconheceu a possibilidade de danos colaterais nos casos em que os combatentes do ISIS-Moçambique usaram escudos civis em combate”.

Atrocidades

Em relação à violência em Cabo Delgado, o Departamento de Estado reporta que “uma média de 30 civis foram mortos por mês pelo ISIS-Moçambique, em comparação com uma média de 60 civis por mês em 2020”.

Uma das formas comuns usadas por aquele grupo terrorista é a decapitação.

Além de matar e destruir casas e infraestruturas privadas e públicas, o grupo, segundo o relatório, mantem em cativeiro, desde 2018, 600 mulheres e raparigas. Igualmente rapta e treina crianças.

Hospital de Quissanga, destruído por insurgentes
Hospital de Quissanga, destruído por insurgentes

O início, em Julho, da intervenção das forças ruandesas e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, realça o documento, contribuiu para a redução “significativamente das actividades do ISIS-Moçambique".

Em resultado disso, as forças do governo recuperaram as zonas ocupados pelos terroristas, que continuaram “a realizar ataques de pequena escala contra alvos militares e civis”.

Corrupção

O relatório faz também alusão à raptos, difíceis condições prisionais; sérias restrições à liberdade de expressão e imprensa, incluindo violência, ameaça de violência, processos injustificados contra jornalistas; actos generalizados de corrupção oficial; e falta de investigação e responsabilização pela violência de género.

O mesmo destaca que as autoridades tomaram medidas “para investigar, processar e punir alguns funcionários que cometeram abusos de direitos humanos e se envolveram em práticas corruptas; no entanto, a impunidade e a corrupção continuaram a ser um problema a todos os níveis”.

O documento diz que “a lei prevê penas criminais para condenação de actos de corrupção por funcionários; no entanto, o governo não implementou a lei de forma eficaz e os funcionários muitas vezes se envolveram em práticas corruptas com impunidade.

O relatório assinala o julgamento de alguns casos mediáticos envolvendo ex-membros do governo, entre os quais o caso das “dívidas ocultas”.

Raptos

No tocante à raptos, o documento faz referência a Cassien Ntamuhanga, ruandês e ex-opositor do governo. Ele foi alegadamente raptado, a 23 de Maio, por oito indivíduos, o que o porta-voz da Polícia disse não ter o envolvimento do governo.

“Contudo, alguns membros da comunidade de refugiados do Ruanda alegam que Ntamuhanga foi entregue às autoridades do Ruanda”, diz o relatório.

Em Setembro, desconhecidos mataram, na Matola, o comerciante ruandês Revocant Karemangingo, que havia publicamente exigido a libertação de Ntamuhanga.

Na sequência, a comunidade ruandesa manifestou a sua preocupação quanto à segurança, tendo em conta a presença de forças do seu país na luta contra terroristas em Cabo Delgado.

Houve outros casos de sequestros direcionados a empresários ou seus familiares, com suposto envolvimento de agentes da lei.

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