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Direitos Humanos: Cabo Verde regista abusos policiais e autocensura por parte dos jornalistas


Cartaz da manifestação por justiça em Cabo Verde, Sokols 2017, 17 de Setembro de 2021

Relatório sobre Direitos Humanos 2021 do Departamento de Estado americano aponta ainda morosidade na justiça e discriminação salarial entre homens e mulheres

O Departamento de Estado americano diz que Cabo Verde continua a registar tratamento cruel desumano e degradante por parte da polícia, autocensura dos jornalistas e casos de violência contra mulheres, embora menos que no ano anterior.

O Relatório sobre os Direitos Humanos no Mundo 2021, publicado na terça-feira, 12, diz que “os casos incluíam bater em detidos, força excessiva com um bastão e descarregar uma arma”, e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) registou 141 casos de supostos crimes cometidos por agentes da lei entre agosto de 2020 e julho de 2021, 83% pela Polícia Nacional, 8% pela Polícia Judiciária e 7% por agentes penitenciários.

No entanto, o Governo “tomou medidas para identificar, investigar, processar e punir funcionários que cometeram abusos de direitos humanos ou se envolveram em corrupção”.

Embora o Executivo tenha melhorado as condições das prisões em algumas áreas durante o ano, o relatório diz que “elas permaneceram deficientes devido à superlotação e condições sanitárias inadequadas”.

No sector da imprensa, “os jornalistas praticaram autocensura limitada, em parte devido a conexões familiares e sociais que dificultaram o jornalismo investigativo!.

O relatório aponta que o Governo não restringiu ou interrompeu o acesso à internet ou censurou conteúdos online.

Combate à corrupção

O Departamento de Estado nota que as autoridades cabo-verdianas implementaram a lei contra a corrupção “de forma eficaz”, mas regista “relatos isolados” de corrupção do Governo.

Por exemplo, cita, “as autoridades abriram uma investigação criminal a um inspector da Polícia Judiciária (PJ) acusado de narcotráfico, branqueamento de capitais, corrupção e extorsão”, sustentou.

A morosidade do sistema judicial devido a pessoal “insuficiente e ineficiente”, também é citada.

Os relatores destacam os esforços para reduzir a vulnerabilidade à exploração de migrantes da África Ocidental que trabalham nos sectores de construção e hotelaria, mas constatou que migrantes da China, Guiné-Bissau, Senegal, Nigéria e Guiné recebem salários abaixo do mínimo nacional e trabalham sem contratos, “criando vulnerabilidades ao trabalho forçado no setor da construção”.

Mulheres e crianças

As mulheres sofreram discriminação salarial e, “muitas vezes trabalharam em empregos informais sem acesso à segurança social”, de acordo com o relatório que cita que “quando as meninas engravidavam ainda na escola, quase sempre abandonavam a escola e não voltam a estudar”.

O Instituto da Criança e do Adolescente recebeu 116 denúncias de abuso sexual até Julho e 172 para 2020 e as crianças continuam envolvidas em trabalhos de rua, incluindo venda de água e comida, lavagem de carros e mendicidade.

O relatório conclui que algumas crianças trabalhavam no serviço doméstico, agricultura, pecuária, coleta de lixo, transporte de lixo e dejetos humanos e, em menor escala, tráfico de drogas.

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