O Departamento de Estado americano diz que Cabo Verde continua a registar tratamento cruel desumano e degradante por parte da polícia, autocensura dos jornalistas e casos de violência contra mulheres, embora menos que no ano anterior.
O Relatório sobre os Direitos Humanos no Mundo 2021, publicado na terça-feira, 12, diz que “os casos incluíam bater em detidos, força excessiva com um bastão e descarregar uma arma”, e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) registou 141 casos de supostos crimes cometidos por agentes da lei entre agosto de 2020 e julho de 2021, 83% pela Polícia Nacional, 8% pela Polícia Judiciária e 7% por agentes penitenciários.
No entanto, o Governo “tomou medidas para identificar, investigar, processar e punir funcionários que cometeram abusos de direitos humanos ou se envolveram em corrupção”.
Embora o Executivo tenha melhorado as condições das prisões em algumas áreas durante o ano, o relatório diz que “elas permaneceram deficientes devido à superlotação e condições sanitárias inadequadas”.
No sector da imprensa, “os jornalistas praticaram autocensura limitada, em parte devido a conexões familiares e sociais que dificultaram o jornalismo investigativo!.
O relatório aponta que o Governo não restringiu ou interrompeu o acesso à internet ou censurou conteúdos online.
Combate à corrupção
O Departamento de Estado nota que as autoridades cabo-verdianas implementaram a lei contra a corrupção “de forma eficaz”, mas regista “relatos isolados” de corrupção do Governo.
Por exemplo, cita, “as autoridades abriram uma investigação criminal a um inspector da Polícia Judiciária (PJ) acusado de narcotráfico, branqueamento de capitais, corrupção e extorsão”, sustentou.
A morosidade do sistema judicial devido a pessoal “insuficiente e ineficiente”, também é citada.
Os relatores destacam os esforços para reduzir a vulnerabilidade à exploração de migrantes da África Ocidental que trabalham nos sectores de construção e hotelaria, mas constatou que migrantes da China, Guiné-Bissau, Senegal, Nigéria e Guiné recebem salários abaixo do mínimo nacional e trabalham sem contratos, “criando vulnerabilidades ao trabalho forçado no setor da construção”.
Mulheres e crianças
As mulheres sofreram discriminação salarial e, “muitas vezes trabalharam em empregos informais sem acesso à segurança social”, de acordo com o relatório que cita que “quando as meninas engravidavam ainda na escola, quase sempre abandonavam a escola e não voltam a estudar”.
O Instituto da Criança e do Adolescente recebeu 116 denúncias de abuso sexual até Julho e 172 para 2020 e as crianças continuam envolvidas em trabalhos de rua, incluindo venda de água e comida, lavagem de carros e mendicidade.
O relatório conclui que algumas crianças trabalhavam no serviço doméstico, agricultura, pecuária, coleta de lixo, transporte de lixo e dejetos humanos e, em menor escala, tráfico de drogas.