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Despenalização do aborto debatida no Brasil


Presidente do Supremo Tribunal Federal abre o debate

Cármen Lúcia defende a "convivência pacífica entre pontos de vista diferentes.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Cármen Lúcia, afirma que espera “tolerância , ao abrir as audiências que vão debater a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação.

Uma acção neste sentido está em tramitação no STF.

As audiências foram convocadas pela juiza Rosa Weber, relatora do caso.

Após os debates, a ministra vai preparar o relatório e abrir o processo para julgamento.

A acção discute se a criminalização do aborto no Código Penal contraria os princípios fundamentais da Constituição, como a liberdade e a igualdade.

Na actualidade, o aborto é permitido no Brasil em três casos: estupro, risco de morte da mulher e feto anencefálico.

A juíza-presidente Cármen Lúcia defende a "convivência pacífica entre pontos de vista diferentes.

Ela ressaltou que o assunto desperta sentimentos e "emoções contraditórias" e todos devem ser ouvidos.

Na mesma linha, a relatora do caso no STF, a ministra Rosa Weber pediu respeito e tolerância no debate da questão.

“Há que se reconhecer o valor da divergência e ter presente o conflito entre direitos fundamentais envolvidos nessas questões constitucionais. Mas há que se reconhecer o valor do arbitramento necessário à resolução do problema, por meio de processo público de tomada de decisão seja no âmbito do Parlamento, ou no âmbito do Poder Judiciário, sem recurso à violência de qualquer ordem, física ou verbal. No lugar da violência, instituições e regras, em convívio democrático”, afirmou a juiza.

Presente à audiência pública, o juiz do STF, Luís Roberto Barroso, ressaltou que numa sociedade aberta e plural as divergências devem ser debatidas de forma equilibrada.

“O que se vai concluir é que cada um nessa vida tem o direito de viver de acordo com suas próprias convicções”, concluiu.

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