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Cabo Verde: Deputado Amadeu Oliveira em prisão preventiva


Amadeu Oliveira, advogado, Cabo Verde

Defesa vai recorrer contra sentença no caso em que o deputado e advogado é acusado de retirar do país um imigrante em prisão domiciliária

O deputado e advogado cabo-verdiano Amadeu Oliveira está em prisão preventiva desde ontem, 20, quando o Tribunal de Relação de Barlavento aceitou a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) que o acusa de um crime à pessoa colectiva e duas de ofensa contra o Estado de Direito.

O parlamentar da UCID, a terceira força política na Assembleia Nacional, vai assim aguardar na prisão pela conclusão do processo antes de ir a julgamento.

No entanto, a advogada de defesa, Zuleica Cruz, anunciou que vai recorrer da sentença por consisderar que “a prisão preventiva só é aplicada nas situações mais gravosas, nomeadamente, quando está em causa o perigo de fuga, perigo de obstrução da justiça, de prejudicar o normal andamento do processo, continuidade da acção ilícita”, que, segundo ela, “no caso em concreto, fica patente que não estão preenchidos os pressupostos de aplicação desta medida de coação”.

O presidente da UCID considerou, por seu lado, que “esta prisão vai dar-lhe mais combustível para continuar a luta” e embora pessoalmente disse não concordar com a forma como Amadeu Oliveira actuou, António Monteiro esperava que “o tribunal analisasse friamente e, provavelmente, um termo de identidade e residência seria a melhor decisão”.

O partido vai tomar uma posição em breve.

O caso

O deputado assumiu ter planeado e ajudado o imigrante na França, Arlindo Teixeira, a deixar Cabo Verde a 27 de Junho, quando estava em prisão domiciliária a aguardar por um recurso de amparo no Tribunal Constitucional (TC) num processo em que é acusado de homicídio.

Teixeira foi condenado a 11 anos de prisão em 2016 por um caso que se remonta a 31 de Julho de 2015, no qual ele e a defesa dizem ter agido em legítima defesa.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena para nove anos, mas o TC anulou o julgamento por ter sido realizado sem a presença do advogado de defesa, Amadeu Oliveira, e do público.

O STP realizou um novo julgamento e condenou Arlindo Teixeira a nove anos de prisão, mas a defesa recorreu ao TC com um pedido de amparo, que ainda não foi decidido.

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