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Departamento de Estado alerta para violações de direitos humanos em Cabo Verde


John Sullivan, secretário de Estado interino divulga relatório

Imprensa, força excessiva da polícia, prisões e abusos sexuais na lista

Cabo Verde registou casos de violação de imprensa em 2017, abuso policial e o abuso infantil foi uma realidade, nomeadamente o abuso sexual, revelou o Relatório sobre os Direitos Humanos no Mundo 2018 divulgado nesta sexta-feira, 20, pelo Departamento de Estado americano em Washington.

“Os problemas mais marcantes em matéria de direitos humanos tiveram a ver com a provação arbitrária da liberdade, uso excessivo da força pela polícia e agressão contra detidos, tratamentos degradantes contra presos, deficientes condições das prisões, violação da liberdade de imprensa pelo Governo, corrupção e tráfico de pessoas”, lê-se no resumo (Executive Sumary) da situação dos direitos humanos em Cabo Verde.

O documento ainda aponta o fracasso das autoridades em proteger as crianças da violência e do trabalho em condições precárias, bem como os imigrantes em situação legal.

Apesar de o Executivo da Praia ter tomado medidas para investigar e processar funcionários que cometeram abusos dos direitos humanos, o Departamento de Estado americano diz que “houve impunidade em outros casos”.

Imprensa

A prática da auto-censura por parte de jornalistas tem sido citada nos relatórios anuais do Governo americano, “aparentemente em grande parte devido ao desejo de manter os seus empregos”.

Entretanto, no relatório de 2018 referente ao ano passado, o Departamento de Estado nota que “em Março, o ministro da Cultura (que responde pela comunicação social) provocou protestos de profissionais da imprensa quando ele pediu aos velhos jornalistas que se afastassem. Ao mesmo tempo, ele falou sobre a necessidade de reduzir a imprensa pública e afirmou que a inovação é o futuro”.

O relatório narra ainda que o governante “apareceu durante uma transmissão na sala de controlo do canal de televisão estatal (tendo) os jornalistas rotulado essa prática como uma forma de intimidação, e a presidente do Sindicato dos Jornalistas pediu a sua renúncia”.

Entretanto apesar das posições extremadas, diz o documento, nenhum dos lados recuou e “o impasse acabou por desaparecer sem grandes mudanças na política”.

De forma específica, o documento, na sua introdução, diz que o Governo violou a liberdade de imprensa por parte do Governo, no original, em inglês “government infringement of freedom of the press”.

O Departamento de Estado destaca, no entanto, que em Cabo Verde “a imprensa independente (privada) foi activa, revelando uma ampla variedade de visões, sem restrições”.

Abusos infantis

No campo da Internet, há total liberdade.

Outro aspecto também recorrente nos relatórios do Governo americano sobre Cabo Verde é a “violência contra crianças, incluindo a violência sexual”, que continua a ser um problema.

“O Governo tentou combatê-lo através de uma rede nacional que incluía o Instituto Cabo-Verdiano da Infância e Adolescência (ICCA), várias forças policiais, a Procuradoria Geral da República, hospitais, organizações da sociedade civil local e centros de saúde”, conclui o Departamento de Estado.

Governo reage

A divulgação do relatório provocou reacções do Executivo que considerou ter alguma imprensa deturpado o documento.

Em nota, o Ministério da Cultura e Indústrias Criativas considera que "o relatório é taxativo ao afirmar que durante 2017 'a imprensa independente estava ativa e expressou uma ampla variedade de opiniões sem restrições'. O relatório vai ainda mais longe ao afirmar que o Governo não restringe ou impede o acesso à internet, não censura os conteúdos online, e não existe nenhum relatório credível onde o Governo monitoriza as comunicações online privadas sem a devida autoridade legal”.

Ainda de acordo com a nota, o relatório ilustra "o grande activismo da imprensa livre em 2017".

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