Os advogados de defesa do empresário colombiano Alex Saab, detido desde junho em Cabo Verde, entregou na quarta-feira, 11, um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) por considerarem que o também enviado especial do Governo da Venezuela está detido ilegalmente, ou seja, para além do estipulado pela legislação do país.
Para a defesa, é uma "nova violação do processo" e uma "detenção arbitrária" de Alex Saab.
O pedido foi entregue pelo advogado cabo-verdiano José Manuel Pinto Monteiro, de acordo com uma nota enviada à VOA nesta quinta-feira, 12, pela equipa de defesa internacional de Saab liderada pelo advogado espanhol Baltasar Garzón,
"O período máximo de privação de liberdade no âmbito de um processo de extradição, nos termos da lei cabo-verdiana, é de 80 dias. No entanto, o Sr. Saab foi privado da sua liberdade por quase 5 meses", escreve Garzón, lembrando que até ontem, o empresário levava 89 dias detido.
No pedido entregue ao STJ, a defesa “exige a libertação do extraditado para que este permaneça em liberdade, sob vigilância, até decisão sobre o seu processo de extradição".
A nota volta a citar a necessidade de Alex Saab ter acesso a tratamento médico, o que, segundo a defesa, não está a ser garantido na prisão.
Detido a 12 de junho no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, num voo privado a caminho do Irão, Alex Saab aguarda uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde a um recurso interposto pela defesa contra a sentença do Tribunal de Relação de Barlavento que autorizou a sua extradição para os Estados Unidos a 31 de julho.
A justiça americana, que pediu a sua detenção e extradição, diz que Saab é um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e o acusa de lavagem de capitais no montante de 350 milhões de dólares através do sistema financeiro dos Estados Unidos.
O Governo da Venezuela diz que ele tem imunidade diplomática e que estava a serviço do país, enquanto a defesa também já recorreu à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas e ao Tribunal da Cedeao.