Os advogados de defesa do antigo presidente brasileiro Lula da Silva pediu nesta sexta-feira, 8, à juíza Carolina Lebbos que o coloque em liberdade depois de o Supremo Tribunal Federal ter decidido ontem que condenados devem ir para a cadeia apenas depois do trânsito em julgado, ou seja quando forem esgotadas todas as formas de recurso.
O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, reuniu-se com o antigo Presidente hoje antes de fazer o pedido.
A defesa de Lula diz que embora o acórdão do Supremo Tribunal Federal não tenha sido publicado, o alvará de soltura pode ser expedido imediatamente.
Reacções de Moro e do Senado
Em reacção, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse em comunicado respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas deixou claro que a Constituição Federal de 1988, usada como base na decisão, pode ser mudada.
“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei a defender”, escreveu Moro, acrescentando, no entanto, que “o Congresso pode alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância”.
Por outro lado, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet, afirmou que vai incluir uma Proposta de Emenda à Constituição sobre a prisão em segunda instância na agenda da próxima reunião, que determina que a condenação por órgãos colectivos deve ser executada imediatamente, independentemente de eventuais recursos.
Caso a proposta for aprovada, terá de ser votada no plenário por maioria absoluta.