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Defesa de Armando Guebuza diz haver uma purga política no caso das Dívidas Ocultas


Armando Guebuza

O advogado da defesa de Guebuza diz que há uma purga política no caso das Dívidas Ocultas de Moçambique.

Chivale reage dias depois do Tribunal Superior de Justiça do Reino Unido, através da sua secção comercial, emitir um despacho em que cita o antigo Presidente da República, Armando Guebuza, como uma das oito personalidade moçambicanas com explicações a dar sobre o processo das chamadas Dívidas Ocultas.

Acompanhe, na íntegra, a reação de Alexandre Chivale, numa entrevista a partir da capital moçambicana, Maputo.

Defesa de Armando Guebuza diz haver uma purga política no caso das Dívidas Ocultas
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VOA: Como seu advogado de defesa, que informações é que tem deste processo.

Alexandre Chivale (AC): Tudo o que nós sabemos sobre este facto de que faz referência é através das redes sociais. Desde sexta-feira (21) que temos visto a circular o documento e, da análise que fiz, sem muita perícia, parece-me ser um despacho sanador, ou despacho qualquer de um processo.

E, portanto, repito, o conhecimento que temos é por via das redes sociais e por aquilo que se tem dito nalguma imprensa, pelo menos desde segunda-feira. Mais do que isso, nem da Procuradoria-Geral da República, que é quem desencadeou este processo cível, tão pouco do Tribunal de Londres.

VOA: Efetivamente, o que é que se pretende com o despacho em causa?

AC: Isso teria que perguntar a sua excelência Procuradora-Geral da República. Ela é que sabe.É um processo que iniciou por ordens da nossa procuradoria.

Para dizer se é estranho ou não, era preciso perceber o que é que está em causa. Nós vimos analisando esse documento e, efetivamente, ele é citado com outras empresas e outras figuras, como terceiro na causa.

Erradamente, alguma imprensa, não diria erradamente, mas com alguma malícia, tem estado a dizer que ele (Armando Guebuza) é réu, mas não é o que está ali.

Alexandre Chivale, advogado de Guebuza
Alexandre Chivale, advogado de Guebuza

Repito, estamos a fazer esta análise, com base naquilo que as redes sociais e nos documentos que nos dão, mas, porque até aqui, a nossa Procuradoria-Geral ainda não apareceu a dizer que não era válido (o despacho do tribunal londrino), aliás, sendo parte interessada no processo, como representante do Estado moçambicano, está a par de tudo o que está a lá e, se até aquinão nos mimoseoucom aqueles famosos comunicados de desmentidos, significa que assume que é tal (verídico).

VOA: E se a notificação chegar, qual será a vossa posição…

AC:Não sei o que iriam precisar que ele esclarecesse. A nossa análise, quando nós chamamos de terceiro, num processo, significa alguém a quem uma determinada demanda ou decisão há de ter uma influência na sua esfera jurídica.

Alguma imprensa tem estado a dizer que o Tribunal de Londres quer ouvir. Não sei, talvez essas pessoas estejam melhor informadas, aliás, como a nossa Procuradoria-Geral da República nos habituou a colocar as coisas na imprensa, nomeadamente no Jornal Notícias, antes de nós sabermos, pode ser que estes jornais saibam com base neste modus operandi da Procuradoria de uns tempos para cá, o que é estranho, mas, pronto, o que lá está, é o que lá está.

...na atuação da Procuradoria-Geral da República há um esforço para proteger uns e prejudicar outros.
Alexandre Chivale

Há teóricos que dizem que ele vai ter que explicar, mas, se o problema é esse, de ter que explicar alguma coisa, é estranho que os membros do antigo Comando Conjunto Operativo não estejam lá presentes.

E é preciso dizer isto aqui, de uma forma tão clara: A decisão contratar as dívidas, de implementar o Sistema Integrado de Monitoria da Zona Económica Exclusiva, cujo vetor empresarial foram as três empresas, EMATUM, MAM e ProIndicus, foi da responsabilidade do chamado Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança, um órgão que integra os Ministros da Defesa, do Interior, o Director dos Serviços de Inteligência, o Chefe de Estado-maior General, o Comandante Geral da Polícia e outros quadros das Forças de Defesa e Segurança que são convidados, uns permanentes, e outros, nem por isso.

Quem coordena, tanto o Comando Operativo, como o Comando Conjunto é o ministro da Defesa. Portanto, em 2013, quando essas decisões foram tomadas, o Comando Operativo é que olhou primeiro para as diversas saídas.

Se estamos a dizer que há que explicar o que for que seja, onde está o antigo Ministro da Defesa (Filipe Nyusi), onde está o antigo Ministro do Interior, o Chefe de Estado-Maior e o Comandante Geral. Essas pessoas, o normal era lá estarem.

Por isso é que nós dizemos que, tanto no processo que corre cá em Moçambique, aliás, na atuação da Procuradoria-Geral da República há um esforço para proteger uns e prejudicar outros.

...judicialização da política e politização da justiça
Alexandre Chivale

Não sei se, com base nisso, a Procuradoria-Geral da República está, efetivamente, o seu ónus constitucional, que é de defender a legalidade. Por aquilo que é a atuação que nós vemos, não está.

Aqui é o chamado combate à corrupção, entre aspas, que mais não é, se não uma verdadeira caça às bruxas.

Não é, também, senão um ajuste de contas políticas…portanto, temos razões de sobra para repetir que estamos perante um processo de purga política, um processo em que há uma verdadeira judicialização da política e politização da justiça.

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