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Defesa de Alex Saab diz ter tido mais uma vitória no Tribunal da CEDEAO


Edward-Amoako-Asante, presidente do Tribunal da CEDEAO

Equipa do empresário colombiano e enviado especial da Venezuela diz que tribunal rejeitou recurso de Cabo Verde contra decisão que ordenou a libertação dele

A defesa do empresário colombiano e embaixador especial da Venezuela, Alex Saab, detido em Cabo Verde desde 12 de Junho de 2020 e à espera de um último recurso contra a sua extradição para os Estados Unidos, informou que o Tribunal da CEDEAO não deu provimento ao recurso de Cabo Verde à decisão daquele órgão, que em Março ordenou a libertação dele.

O Ministério das Relações Exteriores da Venezuela pediu em nota que “as autoridades de Cabo Verde garantam a integridade e segurança do cidadão venezuelana que está preso”.

Em comunicado enviado à VOA nesta quinta-feira, 24, a defesa de Alex Saab reiterou que o tribunal da CEDEAO "confirmou hoje a decisão anterior, de 15 de Março passado” e acrescentou que aquele órgão "é competente em termos de jurisdição para decidir sobre a matéria", embora as autoridades judiciais de Cabo Verde tenham afirmado sempre que os tribunais do arquipélago não se sujeitam àquele tribunal.

Para a defesa, em causa estão duas moções apresentadas pelas autoridades cabo-verdianas a 15 de Abril, "pedindo ao Tribunal da CEDEAO que anulasse a sentença", as quais foram, segundo a defesa, "vigorosamente opostas pela equipa de defesa de Alex Saab”.

“As decisões de hoje representam o fim do processo no Tribunal da CEDEAO e a República de Cabo Verde não tem mais desculpas para procurar justificar o incumprimento das decisões vinculativas do Tribunal da CEDEAO”, continua a nota.

Para reforçar a sua posição, o advogado que lidera a equipa de defesa no arquipélago, José Manuel Pinto Monteiro, é citado como tendo afirmado que “Cabo Verde é conhecido como uma nação que respeita as suas obrigações internacionais e o Estado de direito", e pediu às autoridades que “ponham imediatamente termo à detenção ilegal" de Saab, e “lhe permitam viajar livremente para a Venezuela".

Refira-se que no início do mês, o procurador-geral da República, José Luís Landim, assegurou que os tribunais têm respeitado a Constituição e as leis e que o caso será resolvido de acordo com as "leis de Cabo Verde", sem pressões.

Antes, Landim tinha dito que Cabo Verde não ratificou um dos últimos documentos daquele tribunal e que a justiça do arquipélago não está vinculada às suas decisões.

Último recurso

Depois de um longo processo judicial, a 4 de Janeiro de 2021 o Tribunal de Relação de Barlavento decidiu pela deportação de Saab para os Estados Unidos, onde é acusado de lavagem de cerca de 300 milhões de dólares.

A defesa recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, a 17 de Março, recusou mudar o veredicto do tribunal inferior e ratificou a extradição do colombiano.

Em seguida, a defesa recorreu ao Tribunal Constitucional que ainda não tomou uma decisão.

Caracas reage

Em Caracas, o Ministério das Relações Exteriores da Venezuela pediu ao Governo de Cabo Verde que “ garanta a vida e o devido processo” a Saab.

Em nota divulgada ontem, 23, a diplomacia venezuelana ligou o caso às intenções dos Estados Unidos

“Ante os planes dos Estados Unidos para executar o sequestro do embajador Alex Saab, como parte dos seus continuados ataques à soberanía do nosso país, Venezuela faz um chamado às autoridades de Cabo Verde para garantir a integridade e segurança do cidadão venezuelano sob sua custódia”.

As autoridades cabo-verdianas ainda não se pronunciaram.

A VOA tentou um contacto com o gabinete do Procurador-Geral da República, mas sem sucesso.

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