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Decisão do Tribunal Constitucional não acaba com divisões dentro da FNLA


Nimi ya Simbi, presidente da FNLA

Jurista diz que decisão de reconhecer os congessos de diversos partidos significa fim dos pedidos de impugnação que existiam contra congressos do MPLA, UNITA e FNLA

Militantes de uma facção da FNLA que elegeu o seu próprio presidente manifestaram-se desiludidos com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) em reconhecer o congresso oposto que elegeu Nimi Ya Simbi para presidente do partido

Facção da FNLA descontente com decisão do Tribunal Constitucional – 2:25
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A FNLA realizou dois congressos, em Agosto e Setembro de 2021, e elegeu dois presidentes, tendo ambos os eventos sido impugnados junto do TC por suposta ilegitimidade.

O último congresso da FNLA teve lugar a 19 de Setembro de 2021 e escolheu o agora nomeado membro do Conselho da República, Nimi Ya Simbi, antigo deputado e vice-presidente na gestão de Ngola Kabango.

Figuras da FNLA, que junto do TC pediram a impugnação do congresso de 19 de Setembro de 2021, e queriam que aquela instância judicial validasse o anterior conclave, que elegeu presidente o antigo secretário-geral, Pedro Macumbi Dala.

Militantes que pediram a anulação do congresso da FNLA que em Setembro de 2021 elegeu Nimi Ya Simbi consideram “um golpe fatal” a validação do conclave anunciada pelo TC.

O antigo secretário para a Informação, Miguel Pinto, disse , à VOA que não esperava que essa decisão fosse tomada antes do julgamento dos dois pedidos de impugnação .

“Sinceramente, não sabemos que justiça temos em Angola”, disse o político que afirmou que os apoiantes desta ala vão reunir-se em breve para decidir sobre o que fazer face à decisão agra anunciada

Entretanto, o jurista Sebastião Assureira considera que a anotação do congresso desta formação política histórica angolana invalida os dois pedidos de impugnação remetidos ao Tribunal Constitucional(TC), por militantes contestatários.

Assureira afirma em conversa com a VOA que o TC deverá decidir por julgar improcedentes as reclamações tanto dos militantes da FNLA como dos da UNITA e do MPLA.

“Senão não teria anotado os congressos”, sublinhou Assureira, para quem aquele órgão judicial não tinha outra escolha diante das sensibilidades que o acusam de se ter transformado em órgão político.

O TC anotou também o VIII congresso do MPLA, realizado em Dezembro de 2021, no qual João Lourenço foi reeleito como presidente daquele partido.

O conclave foi, na altura, impugnado pelo militante, António Venâncio, por supostas irregularidades durante a campanha eleitoral interna.

Foram também validados os congresso do Bloco Democrático (BD) que elegeu para presidente o economista Filomeno Vieira Lopes, do Partido Democrático para o Progresso da Aliança Nacional Angolana (PDP-ANA) que tem Abreu Capitão Bernardo como presidente.

A anotação é descrita como um acto administrativo através do qual se registam os órgãos da direcção e os estatutos dos partidos, reconhecendo as decisões dos congressos.

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