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Decisão do governo angolano deixa estudantes sem documentos


Francisco Teixeira, responsavel pela comunicação do MEA apela ao presidente para resolver o problema

Estudantes angolanos em Luanda estão a enfrentar dificuldades em obter documentos necessários para poderem registar-se em classes ou escolas mais avançadas.

Isto porque a Direcção de Educação de Luanda proíbiu desde Agosto a cobrança de qualquer emolumento nas escolas estatais, por falta de uma lei que regule os preços.

A circular data de 28 de Agosto deste ano e na mesma o Director de Educação de Luanda proíbe as escolas de fazerem cobranças de emolumentos em todas escolas públicas em casos de folhas de provas, certificados de habilitações, declarações, cartões de estudantes, matrículas e confirmações de matrículas e outros serviços.

O departamento remeteu o assunto à presidência da república que ainda não se pronunciou.

Francisco Teixera do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) disse que a sua organização está preocupada "por causa dos alunos da sexta, da nona e finalistas do ensino médio que não conseguem obter os seus certificados, para passarem para outras instituiçõe”.

Teixeira disse não existir actualmente uma base legal para regular os preços e que tentativas de tentar resolver o problema com o departamento de educaçao não tiveram sucesso.

“Já sentamos com o ministério da educação e disseram já ter esgotado os argumentos, não sabem o que fazer”, disse.

“Fomos também ter com o director de educação de Luanda que diz não ser sua competência decretar preços, e os directores de escolas dizem estar
proibidos de tratar qualquer documento”, acrescentou Teixeira para quem “achamos que o o Presidente da República deve-se pronunciar ou então que os emolumentos sejam gratuitos e o estado encontre outros mecanismos para financiar as escolas públicas".

Teixeira disse que a falta de urgência em se resolver o problema se deve ao facto dos filhos dos governantes estarem em escolas privadas e não nas escolas públicas.

Outro movimento estudantil - Propina Not - aplaude a medida da Direcção de Educação de proibir a cobrança mas apela também a uma intervenção do presidente da república.

"A medida da direcçao provincial é boa mas o PR deve-se pronunciar já porque está a criar enormes dificuldades aos estudantes que querem ingressar ao ensino médio bem como os que pretendem entrar nas faculdades”,disse apelando também “a mais comunicação entre as direcções e o ministério da educação"

O ministerio da educação esclarece que neste momento o assunto está a ser tratado com o Ministério das Finanças apontando para a solução do problema no fim de Dezembro ou inicio de Janeiro


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