O debate sobe a lei de liberdade de religião deve ser estendido a mais sectores da sociedade angolana, disseram os académicos Carlinhos Zassala e João Lukombo .
A proposta de lei sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto esteve em discussão na última reunião do Conselho de Ministros, decorrida na província do Huambo
Trata-se de uma matéria que já havia sido levantada pelo anterior governo, chefiado por José Eduardo dos Santos, depois dos incidentes que ocorreram nas províncias do Huambo e de Benguela, em abril de 2015, envolvendo a polícia nacional e elementos da seita religiosa adventista do sétimo dia “A Luz do Mundo” e que resultaram na morte de nove polícias.
Para dar corpo à proposta de lei, elaborada pelo Ministério de Cultura , o Presidente João Lourenço criou, em Março último, uma comissão interministerial, com seis ministros, para durante dois anos acompanhar o exercício da liberdade religiosa, numa altura em que se acredita que no país existam perto de 1.200 igrejas ilegais em actividade.
A iniciativa presidencial foi sustentada "com a necessidade de o país assegurar os direitos, deveres e garantias dos cidadãos" e "regularizar os procedimentos à constituição de confissões religiosas e do seu relacionamento com o Estado", bem como "garantir a participação dos líderes religiosos no processo de formulação e implementação de políticas públicas relativas ao fenómeno religioso".
Carlinho Zassala disse que algumas seitas religiosas no país estão a contribuir para a desestruturação das famílias .
Para o académico João Lukombo o Estado deve tomar medidas para que a religião não seja aproveitada para desvirtuar a convivência social.
Conforme noticiou a Voz da América em primeira mão, a proposta de lei , determina que a liberdade de religião, crença e de culto não é causa justificativa da prática de crimes e considera que ninguém pode ser privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em virtude das suas convicções religiosas.
O texto refere que ninguém pode ser obrigado a professar uma crença religiosa, a praticar ou a assistir a actos de culto, a receber assistência religiosa ou propaganda de matéria religiosa, ser coagido a fazer parte, a permanecer ou a sair da confissão religiosa, nem sofrer qualquer discriminação no acesso a funções em instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, por razões religiosas.
A proposta de diploma adverte também que ninguém pode invocar a liberdade religiosa para fazer publicidade enganosa radiofónica, audiovisual ou escrita, nem pode ser inquirido por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática religiosa.
A nova lei impede ainda que se invoque a liberdade religiosa para a prática da intolerância religiosa ou actos que sejam incompatíveis com a vida, a integridade física ou a dignidade da pessoa humana, a ordem e saúde públicas ou da moral .
A proposta do Ministério da Cultura admite ainda a demolição de todos os locais de culto com menos de 30 anos nos casos de expropriação por utilidade pública.
Outro aspecto da proposta tem a ver com o facto de impor que os cultos sejam realizados em língua portuguesa e nas línguas nacionais, ressalvando que em caso de serviços em língua estrangeira, as autoridades administrativas deverão ser previamente informadas.
De acordo com o Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR), Luanda, com 721 seitas é a província com o maior número de denominações religiosas não reconhecidas no país seguindo-se as de Cabinda, Moxico e Huíla com 33 , 11 e 10, respectivamente.
Um levantamento do INAR revelou que em Luanda a maioria das denominações religiosas está localizada nos bairros criados após a independência nacional, entre 1979 e 1990, sendo que cinco denominações religiosas estão em cada quarteirão dos bairros Palanca, Rocha Pinto, Mabor, Petrangol e Golfo I e II.