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Dívidas Ocultas: Juiz do caso considera improcedente pedido para arrolar Filipe Nyusi e 35 cidadãos como testemunhas


Juiz Efigénio José Baptista

A lista recusada incluía, entre outros, o primeiro-ministro e o ministro da agricultura

O Juiz Efigénio Baptista, que vai julgar o "caso das dívidas ocultas” a partir da próxima segunda-feira, 23 de Agosto, julgou improcedente o requerimento submetido pelos advogados Alexandre Chivale e Isalcio Mahanjane, que defendem alguns dos réus, que pretendia que fossem chamadas 35 testemunhas, dentre as quais o Presidente da República, Filipe Nyusi.

Com efeito, Baptista considerou que o pedido dos advogados dos réus Armando Ndambi Guebuza e António Carlos do Rosário “não respeita os preceitos legais", referindo ainda que aquando do requerimento da testemunha Filipe Nyusi, Chivale e Mahanjane “primeiro, arguiram a nulidade das declarações do Presidente da República, junto aos autos, pedindo que fossem desentranhadas dos presentes autos”.

Por estes factos, Efigénio Baptista considera que os dois advogados “têm feito do processo ou dos meios processuais um uso manifestamente reprovável, com o fim de conseguir um objectivo ilegal, impedir a descoberta da verdade, entorpecer a acção da justiça ou protelar, sem fundamento sério, o processo”.

Baptista acrescenta que os dois advogados “revelam uma actividade desonesta, cavilosa, proteladora, com a intenção de prejudicar as condições favoráveis a uma boa e justa decisão do pleito”.

Jean Boustani

Por outro lado, quanto ao pedido para arrolar as testemunhas Jean Boustani e Arlindo João Ngale, o Juiz do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo considera que “são partes interessadas no processo, de tal forma que não podem se apresentar no tribunal como testemunhas, porque não são pessoas desinteressadas dos autos”.

No despacho de Efigénio Baptista, datado de 17 de Agosto, sobre o pedido de junção de 35 testemunhas, o Juiz faz saber que o “requerente apenas arrola, mas não alega,. nem demonstra o contributo dos mesmos para a busca da verdade material no caso”, acrescentando que “cabia ao requerente alegar e provar que aquelas individualidades possuem conhecimento directo sobre factos que constituem objecto do processo (...) não é função do tribunal adivinhar o sentido que as ‘partes’ querem dar às suas afirmações genéricas, nem suprir as deficiências das mesmas”.

Além de Nyusi, os advogados Alexandre Chivale e Isálcio Mahanjane solicitaram ao tribunal que vai julgar o caso das dívidas ocultas que arrolasse como testemunhas, entre outros, Carlos Agostinho do Rosário, primeiro-ministro; Helena Mateus Kida, ministra da Justiça; e Celso Ismael Correia, ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

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