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Dívidas Ocultas: Da indefinição processual às revelações de lobbies e lobistas


Efigénio José Baptista, juiz do caso "Dívidas Ocultas", Moçambique

Julgamento entra da segunda semana

O filme das audiências do julgamento mais esperado dos últimos anos em Moçambique, que arrancou no dia 23, começou com um momento quase invulgar: A indefinição do Código Penal pelo qual se devia guiar.

Apesar do país ter um novo Código Penal, em vigor há três anos, o julgamento está a ser conduzido com base no código de 1929, com espaço para o recurso ao novo, quando disso resultem benefícios aos arguidos.

Trata-se de uma situação que, segundo foi explicado, resulta, em parte, de alguma permissividade do actual código, em alguns dos seus artigos.

Após a definição do instrumenta-guia, a magistrada do Ministério Público, Ana Sheila Marrengula, mostrou-se indignada com o que classificou de “insegurança jurídica” gerada pelo novo código e considerou urgente a revisão de um dos seus artigos, que disse ser o motivo de todo o problema.

As entranhas do calote

Processualismo à parte, o julgamento está a ser acompanhado com muita atenção, pelo menos na cidade e província do Maputo, e, até ao momento, tem sido caracterizado por confirmações de dados que já eram do conhecimento público, embora com apenas alguns detalhes, que mostram as entranhas de lobbies e a precariedade do poder político nacional.

A procissão ainda vai no adro, contudo, os relatos vão desmanchando a origem de grandes propriedades que, de um momento para o outro, chegaram a nascer como cogumelos em Maputo e arredores, há pouco menos de uma década.

Do envolvimento de lobistas e agentes da secreta, figuras políticas ao alto nível e a filhos e membros da nomenclatura nacional, revelam-se em tribunal esquemas de delapidação com embrulho de um projecto com aparente propósito do que de melhor se pode oferecer a um país: A sua segurança.

Foram mais de dois mil milhões de dólares, dos quais grande parte foi parar, a título de “galinhas” ou “frangos”, em contas de um grupinho de pessoas, que gastaram em apartamentos, viaturas, brinquedos ou festas de luxo, e cujo pagamento acabou sendo imputado ao resto dos moçambicanos que, como resultado do calote, ficaram privados, até do essencial para a sobrevivência.

Na próxima semana há mais, contudo, só a partir de finais de Setembro e princípios de Outubro, altura em que serão ouvidos o antigo director-geral da secreta, Gregório Leão, o antigo presidente do Conselho de Administração das três empresas do calote, nomeadamente, a Ematum, MAM e ProÍndicos, António do Rosário, e os declarantes de peso, como o antigo Chefe de Estado, Armando Guebuza, será possível a saber o essencial deste caso.

Dívidas Ocultas: Audição de Teófilo Nhangumele
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Sede da justiça

A primeira semana do julgamento foi apenas o primeiro teste para Efigénio Batista, o juiz do caso, sobre quem recaem todas as expectativas de ver até que ponto é imparcial ou se cede ou não às influências do poder ou ao poder das influências, numa altura em que o escrutínio público é maior, e está sobre si.

Por outro lado, existe a pressão implícita da sociedade, sedenta de justiça, o que pode, também, forçar o tribunal a oferecer “o monstro“ que a sociedade quer ver, a qualquer custo.

O julgamento é retomado nesta segunda-feira, 30.

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