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Dívida da Ematum considerada inconstitucional pelo Conselho Constitucional


Empresa moçambicana é uma das envolvidas no caso das dívidas ocultas

O Conselho Constitucional de Moçambique declarou nulos o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado no valor de 726,5 milhões de dólares à empresa estatal Ematum, num acórdão divulgado nesta terça-feira, 4, em Maputo.

O acórdão decorre do processo aberto em Julho de 2017 pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) e pela Plataforma das Organizações da Sociedade Civil, com dois mil subscritores.

Os juízes declararam assim "a nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela Ematum e a respetiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais".

A empresa pública é uma das três que beneficiaram dos empreéstimos no valor de cerca de dois mil milhões de dólares e que deram origem ao chamado caso das "dívidas ocultas".

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