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Crise política guineense chega ao Tribunal da Cedeao e tudo é possível


Bandeiras dos países da Cedeao

O PAIGC acredita no Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (Cedeao) para anular o reconhecimento de Úmaro Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau, pela organização sub-regional.

O partido, vencedor das eleições legislativas de março de 2019 e que suportou a candidatura de Domingos Simões Pereira nas últimas eleições presidenciais intentou recentemente duas ações judiciais naquela instância judicial.

O coordenador da equipa de advogados do PAIGC, Carlos Pinto Pereira, disse à VOA acreditar numa decisão favorável:

“É evidente que quem vai à guerra vai convencido que vai ganhar, mas também admito perder, no entanto, tenho de sair de lá convencido de que o Tribunal funcionou de forma correta e independente, com base na Lei”, disse o advogado.

O PAIGC também aponta o dedo aos presidentes do Senegal, Nigéria, Gâmbia e Níger que receberam com honras do Estado o então candidato Úmaro Sissoco Embaló, “enquanto não tinham sido divulgados os resultados definitivos das eleições presidenciais”.

A estes, Pinto Pereira quer que o Tribunal de Justiça da Cedeao os impeça de se pronunciarem sobre qualquer assunto ligado à Guiné-Bissau porque, salientou, “é uma sanção também prevista pelo tratado da Cedeao”.

Ainda na esfera da crise pós-eleitoral, no passado dia 15 de maio, três membros do Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI), uma organização cívica na Guiné- Bissau, intentou também uma ação judicial contra a Cedeao na mesma instância.

No pedido, cuja cópia a VOA aceso, o MCCI exige que sejam dados “sem efeito todos os atos praticados pela Cedeao que reconhecem o candidato declarado vencedor pela Comissão Nacional de Eleições como Presidente da República, condenar a Cedeao a impor medidas de segurança que garantam o retorno à normalidade constitucional, que permitam os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e os membros do Governo constitucional, liderado por Aristides Gomes, a exercerem as suas funções em plenitude, aplicar sanções ou condenar a organização, que assim proceda, contra todos os indivíduos que tiveram a participação direta ou indireta na subversão da ordem constitucional da Guiné-Bissau e das normas internacionais violadas”.

O presidente do MCCI, Sana Canté, que já apresentou dois processos no Tribunal da Cedeao, reconhecue haver muita influência política no órgão.

“Pelas jurisprudências do tribunal e pela experiência que tivemos na nossa sessão de audiência de julgamento, podemos constatar que houve muita influência diplomática das entidades políticas para influenciar, negativamente, a nossa ação. Mas, mesmo assim, conseguimos ganhar na questão previa”, lembrou Canté, reconhecendo que “o processo ficou bloqueado, até agora, por essa suspeita da ingerência política na nossa ação.

Mesmo assim, na conversa com a VOA, o presidente do MCCI, admitiu que o PAIGC possa ganhar o processo.

“Acreditamos que há bastante matéria jurídica para demandar na corte e consequentemente para ganhar a causa contra a CEDEAO”, concluiu.

A Cedeao reconheceu Úmaro Sissoco Embaló Presidente da Guiné-Bissau a 22 de abril e deu-lhe um prazo até o passado 22 de maio para nomear um novo Governo, de acordo com os resultados das legislativas de março de 2019, ganhas pelo PAIGC com maioria simples, e que foi demitido a 29 de fevereiro por Embaló, dois dias após a cerimónia de posse, dirigida pelo então segundo vice-presidente da Assembleia Nacional Popular, Nuno Gomes Nabian.

A continuação, Nabian foi nomeado primeiro-ministro.

O Chefe de Estado deu ao presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, um prazo até ao dia 18 para encontrar uma solução entre os partidos com assento parlamentar, caso contrário ameaçou dissolver a Assembleia Nacional Popular e convocar eleições legislativas antecipadas.

Nem a Presidência da República nem o Governo reagiram, até agora, às ações do PAIGC junto do Tribunal de Justiça da Cedeao.

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