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São Tomé e Príncipe: Crise na justiça provoca reunião do Conselho de Estado


Tribunais de São Tomé e Príncipe

Em causa decisão do Supremo Tribunal de Justiça a favor de um empresário angolano

Conselho de Estado de São Tomé e Príncipe discute a exoneração de três Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, pelo Parlamento, e analisa a reforma do sector da justiça em curso no país.

São Tomé e Príncipe: Crise na justiça provoca reunião do Conselho de Estado
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A decisão de Assembleia nacional, aprovada com votos de deputados do partido no poder, ADI, e de três deputados do MLSTP-PSD, na oposição, abriu caminho à maior crise de sempre no sector da justiça no país

Os juízes exonerados, nomeadamente Manuel Silva Cravid, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e os conselheiros Frederico da Glória e Alice Vera Cruz, recusam-se a acatar a decisão do parlamento, já publicada no Diário da Republica.

A resolução da Assembleia Nacional acusa os juízes exonerados de prevaricação, usurpação de poderes de outro órgão de soberania, incapacidade de decisão, sobretudo “quando estão em causa actos de corrupção e comportamentos de manifesta indisciplina dos juízes e funcionários, sublinha do documento”.

Esta resolução da Assembleia Nacional foi aprovada na sequência do caso Cervejeira Rozema, em que os referidos juízes decidiram pela devolução da fábrica ao empresário angolano Melo Xaxier, retirando a propriedade à Sociedade Irmão Monteiro.

A Cervejeira Rozema é vista como fonte de alimentação de campanhas eleitorais em São Tomé e Príncipe e há vários anos que tem sido alvo de disputa entre grupos de empresários ligados a partidos políticos nomeadamente, do MLSTP e do PCD.

A Sociedade Irmão Monteiro pertence a dois deputados do MLSTP-PSD e o empresário angolano Melo Xavier está ligado a outros antigos dirigentes do MLSTP-PSD, entre eles Guilherme Pósser da Costa.

O Conselho de Estado São-tomense reuniu-se esta quinta-feira, 10, para analisar a crise instalada no país epois da exoneração dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

O Governo, através da Ministra da Justiça também convocou o corpo diplomático residente no país para explicar a decisão da Assembleia Nacional, bem como os principais aspectos da reforma da justiça em curso no país.

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