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COVID-19: Parlamento moçambicano ratifica nova fase do Estado de Emergência


Assembleia da República, Moçambique

Assembleia da República ratificou, nesta sexta-feira,7, a nova fase de Estado de Emergência, que entra amanhã, 8, em vigor em todo o país.

No momento da decisão, a constitucionalidade da decisão presidencial dividiu as três bancadas.

Os deputados da Frelimo, MDM e Renamo entraram na análise do novo decreto com posicionamentos diferentes. A divisão começou mesmo na Primeira comissão, a que responde pelos Assuntos Constitucionais, que, no meio das divergências, acabou no meio-termo.

E foi no voto que o decreto passou ao crivo parlamentar. Foram 231 votos a favor, na sua maioria, provenientes da bancada da Frelimo, que justificou o sentido, com a necessidade do momento.

O MDM alinhou na mesma direção, mas, pelo meio, deixou críticas e recomendações.A Renamo teve como principal argumento para votar contra, a constitucionalidade da decisão de Filipe Nyusi.

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