O Tribunal Supremo (TS) de Angola começou a julgar, nesta terça-feira, 14, o antigo governador da Lunda Sul, Ernesto Kiteculo, por suposto envolvimento em crimes de peculato, associação criminosa, tráfico de influência, participação económica em negócios, recebimento indevido de vantagem, violação das regras de execução do plano e orçamento e abuso de poder.
Os dois processos são relativos ao momento em que Kiteculo era vice-governador para o Sector Económico e Produtivo da província do Cuando Cubango, no período de 2012 a 2017.
Aquele antigo dirigente do MPLA esteve sob o termo de identidade e residência por razões de saúde desde setembro de 2020 e responde em tribunal nessa condição.
Na sua recente mensagem sobre o estado da nação no Parlamento, o Presidente João Lourenço assegurou que o combate à corrupção “continua a ser levado a cabo com determinação" e revelou que desde que assumiu o cargo em 2017 foram instaurados 527 processos dos quais 247 foram concluídos com 106 processos crime.
Entretanto, na semana passada, circularam informações dando conta que estava em vias de julgamento o processo que envolve o antigo chefe da Casa Militar, general Manuel Vieira Dias “Kopelipa”, e Leopoldino Fragoso do Nascimento, antigo consultor do ex-Presidente República, José Eduardo dos Santos.
"Dino" e "Kopelipa" foram formalmente acusados, a 12 de julho de 2022, pela Procuradoria Geral da República (PGR), de crimes de de peculato, associação criminosa e branqueamento de capitais, de acordo com um despacho datado de 4 de julho.
No mesmo processo seriam igualmente arguidas as empresas CIF – China International Funda Angola, Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, acusadas de burla por defraudação, falsificação de documentos, tráfico de influência e branqueamento de capitais.
Juristas ouvidos pela Voz da América consideram, entretanto, que o fato de na mesma semana o general Kopelipa ter sido homenageado pela direção do partido governamental pode fazer com que ele seja uma das figuras do MPLA que não deverá serão julgadas nesse processo.
Kopelipa foi homenageado por ter integrado a primeira delegação do MPLA chegar a Luanda, encabeçada por Agostinho Neto, em 1974.
O jurista Lindo Bernardo Tito entende que a retoma dos julgamentos dos casos de corrupção visa “revitalizar a imagem do Presidente João Lourenço” mas considera que nem todos os altos dirigentes do MPLA serão levados a julgamento.
“Isso é indicativo de que dentro do próprio MPLA as coisas não estão a correr muito bem”, disse Tito.
Para o também jurista Serra Bengo, o combate à corrupção em Angola "já terminou politicamente”.
De recordar que em Junho de 2022, o TS fez "o despacho de despronúncia e arquivamento" do processo movido contra o general Higino Carneiro que iliba o antigo governador de Luanda dos crimes de peculato.
Engavetado continua também o processo que envolve o antigo vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente.
No quadro do processo que visa combater a corrupção vários processos continuam “arquivados” como é o caso do antigo director do Instituto dos Estradas de Angola (INEA).
Foram julgados e condenados até ao momento o antigo ministro da Comunicação Social e diretor do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração, Manuel Rabelais, a 14 anos de prisão efetiva, e o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, já solto depois de cumprir quatro dos oito anos de prisão.
José Filomeno "Zenu" dos Santos, filho do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, e o antigo governador do BNA Valter Filipe continuam a aguardar pela decisão do TS em segunda instância, na sequência de um recurso da defesa contra a condenação de 5 e 6 anos de prisão, respetivamente, no conhecido caso “500 milhões”.
O empresário Carlos São Vicente foi condenado a 24 de março de 2022 a nove anos de prisão efetiva pelo Tribunal da Comarca de Luanda e ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares.
As últimas informações apontam para o início da expropriação dos bens que terão sido adquiridos com fundo do Estado pelo genro do primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto.
Antigo proprietário da seguradora AAA, São Vicente foi acusado de praticar crimes de peculato, branqueamento de capitais e fraude fiscal, por via de um suposto desvio de 900 milhões de dólares da petrolífera angolana, Sonangol.
Também foi julgado o "caso Lussati”, que envolveu o major angolano Pedro Lussati condenado a 14 anos de prisão e 100 dias de multa pelos crimes de peculato, fraude no transporte de moeda e branqueamento de capitais.
No mesmo processo estiveram implicados mais 48 arguidos, incluindo altas patentes militares e civis, supostamente envolvidos no desvio de milhões de dólares através de um esquema fraudulento de pagamentos de salários inflacionados e a funcionários "fantasma".
O Ministério Público angolano pediu "condenação máxima" para o major Pedro Lussati e os restantes 48 co arguidos por agirem de "má-fé" e de "forma dolosa".
Refira-se a existência de vários processos contra a empresária Isabel dos Santos, filha do anterior Presidente da República, que tem um mandado de captura internacional entregue à Interpol.
De recordar que o Governo de João Lourenço previa recuperar 50 mil milhões de dólares em ativos e bens nos próximos anos, mas, de acordo com a procuradora-geral da República adjunta, Inocência Pinto, até Abril deste ano tinham sido apreendidos e recuperados 27 mil milhões.
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