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Contratos da indústria extractiva são pouco transparentes, denuncia o CIP


Extracção de carvão em Moatize, Tete, Moçambique

O Centro de Integridade Pública (CIP) diz que Moçambique continua com transparência limitada nos contratos extractivos, criticando o governo por publicar contratos sem o visto do Tribunal Administrativo.

Contratos da indústria extractiva são pouco transparentes, denuncia o CIP
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De acordo com o CIP, em 2018, o Governo assinou contratos com as empresas seleccinadas na quinta ronda de licenciamento de blocos petrolíferos, mas não há clareza sobre quando estes contratos serão tornados públicos.

Isso, refere o CIP, apesar da adenda feita em 2017 a dois contratos de concessão, nomeadamente com a Anadarko e a Eni, visando complementá-los com os aspectos do decreto que aprova o regime jurídico e contratual especial aplicável ao projecto de gás natural liquefeito nas áreas Um e Quatro da bacia do Rovuma, norte de Moçambique.

Diz o CIP que alguns contratos publicados pelo governo não têm o visto do Tribunal Administrativo e que não há clareza se os mesmos passaram por aquele tribunal, considerando problemática esta situação, sobretudo do ponto de vista da fiabilidade da mesma informação, pelo que a sua eficácia jurídica pode ser questionada.

Suspeitas de corrupção...

Em Moçambique, a Lei de Minas refere que os contratos são publicados no Boletim da República, antecedido de visto do Tribunal Administrativo no prazo de 30 dias, mas este prazo nunca foi respeitado.

O economista João Mosca afirma que a corrupção, pode, eventualmente, justificar o facto de os contratos extractivos serem fechados, "já que sairam suspeitas, em vários momentos, de situações de corrupção de alto nível".

Outros analistas dizem ser fundamental a publicação dos contratos extractivos, até como forma de evitar conflitos que normalmente se registam noutros países, porque "a falta de transparência pode criar instabilidade".

Entretanto, o Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, Omar Mithá, diz que todos os projectos, incluindo o de gás natural liquefeito, são aprovados de acordo com aquilo que está estabelecido na legislação moçambicana.

Refira-se que em 2015, o CIP publicou uma análise na qual mostrava que os contratos da Vale, Riversdale, Minas de Moatize e Minas do Rovúbue, tornados públicos, apresentavam termos suprimidos.

Cinco anos depois, nenhum novo contrato foi tornado público e não houve correcção desses contratos. Isso viola o princípio da publicação dos contratos", critica o CIP.

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