Juristas moçambicanos dizem que o facto de o banco Credit Suisse ter sido comprado pela UBS não terá qualquer implicação no processo que o Governo de Maputo moveu contra aquela instituição, no âmbito das dívidas ocultas porque quem compra a parte activa também tem de herdar a parte passiva do banco.
Contudo, duvidam que o processo seja julgado porque o Estado moçambicano não está a colaborar com o tribunal de Londres.
Há cerca de quatro anos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique moveu um processo judicial no Tribunal Comercial de Londres contra o Credit Suisse, tido como o principal credor das dívidas ocultas, culpa que aliás, aquela entidade financeira assumiu, ao decidir pagar uma multa aos Estados Unidos e ao Reino Unido, que também processaram o Credit Suisse.
Entretanto, o Credit Suisse foi comprado pela UBS e a questão que se coloca é que implicações é que isso pode ter no processo que Moçambique moveu contra aquele banco.
O jurista Baltazar Fael diz não terqualquer implicação, no entanto, afirma que o processo não está a andar porque o Tribunal Comercial de Londres pediu documentos à PGR, mas esta não está a partilhar a documentação solicitada, “e, provavelmente, o juiz vai deixar de julgar esse processo”.
“A PGR diz que não consegue notificar o Presidente da República que é uma das pessoas que deveriam responder a perguntas que foram feitas pelo tribunal de Londres e o Chefe de Estado era para ser ouvido aqui em Maputo e não em Londres”, enfatiza aquele jurista.
O jurista Egidio Plácido também entende que nada muda com a venda do Credit Suisse porque a UBS herdou tanto a parte activa como a passiva do banco.
Plácido refere-se ao processo movido pela PGR contra o Credit Suisse afirmando que o mesmo não avança porque “algumas pessoas do Estado moçambicano não querem entregar os documentos pedidos pelo Tribunal de Londres, alegando questões de soberania e de segurança, mas na verdade, o que se pretende é evitar comprometer algumas pessoas, entre as quais o actual Presidente da Republica”.
Refira-se que no inicio do presente mês de Marco, um juiz britânico admitiu anular o caso das dividas ocultas em curso no Tribunal Comercial de Londres devido ao incumprimento de Moçambique na partilha de documentos relevantes, na preparação para o julgamento, em Outubro.
Não foi possível obter a reação das autoridades governamentais a estas alegações dos juristas e analistas políticos.
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