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Comissão Nacional dos Direitos Humanos alerta para ameaças contra a informação


Governo admite rever decreto

Órgão reaje a taxas para jornalistas e adverte que consumidor pode ser afectado

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) de Moçambique diz ter recebido com "profunda preocupação" a notícia da aplicação de taxas a jornalistas e meios de comunicação social que, no contexto actual de crise económica, pode reflectir-se no consumidor final.

"As novas taxas não são consentâneas com as linhas orientadoras definidas nos instrumentos jurídicos sobre o direito de acesso à informação em vigor no país", lê-se no texto, em que o órgão adverte para o facto de a liberdade de imprensa poder ser colocada em causa.

Aquele órgão reconhece a legitimidade do Governo em actualizar as taxas, para garantir a sustentabilidade do sistema de licenciamento dos órgãos de comunicação social, mas considera que essa medida não deve colocar em causa ou “dificultar o exercício do direito fundamental e humano de acesso à informação”.

Outro ponto levantado pela CNDH é o facto de que “a aplicação das novas taxas num contexto economicamente desfavorável pode refletir-se no consumidor final da informação".

A manter-se o decreto governamental, a partir do próximo dia 22 o jornalista que seja correspondente de um órgão estrangeiro terá de pagar 2.500 dólares anuais e freelancers moçambicanos cerca de 500 dólares anuais.

As licenças de empresas de comunicação também viram aumentadas as taxas de forma exponencial.

Frente às críticas de vários sectores e de jornalistas nacionais, bem como de organizações internacionais de defesa da liberdade de imprensa, a directora do Gabinete de Informação (GABINFO), Emília Moiane, avançou que as taxas poderão ser revistas, tendo o Conselho de Ministros admitido também essa possibilidade.

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