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Combate ao enriquecimento ilícito provoca debate em Moçambique

  • Ramos Miguel

Ex vice presidente da assembleia da republica - Abdul Carimo

Proposta de inversão do ónus da prova levanta dúvidas

O antigo vice-presidente da Assembleia da República de Moçambique, Abdul Carimo, defende que o país deve estar preparado para inverter o ónus da prova nos casos de enriquecimento ilegal.

O facto causou alguma estranheza no seio da opinião pública porque o acusado é que tem de apresentar provas, quando devia ser o contrário.

Juristas dizem que a inversão do ónus da prova defendida por um antigo dirigente do Parlamento moçambicano, para combater o enriquecimento ilícito, pode subverter o funcionamento de um Estado de Direito se não houver uma legislação muito clara sobre a matéria.

Ouvido pela VOA, o jurista José Machicame diz que num Estado de Direito democrático, que respeita as liberdades individuais, o princípio é o do ónus da prova recair sobre o acusador, que é o Ministério Público.

Machicame sublinha, no entanto, que os princípios jurídicos sofrem excepções, e tendo em conta os interesses em causa, é possível que se faça a inversão do ónus da prova, recaindo sobre o suspeito o dever de provar a origem legal e lícita do património que ostenta.

Machicame destacou ainda que Abdul Carimo, "que foi director da Unidade Técnica da Reforma Legal e vice-presidente da Assembleia da República, defende que, excepcionalmente, possa ser o acusado a fazer prova que o património que ostenta não tem origem criminosa".

Segundo aquele jurista, ",pensa-se que é a forma mais eficaz de se combater o enriquecimento ilícito, um crime cada vez mais proeminente em Moçambique e noutras economias".

Ele esclareceu, no entanto, que a inversão do ónus da prova não deve ser feito de forma abusiva "senão se subverte o funcionamento normal de um Estado de Direito que tem de respeitar os direitos e as liberdades individuais".

"Toda a cautela terá de ser seguida, para impedir que sejam abusados os direitos e as liberdades das pessoas", afirmou ainda o jurista José Machicame.

Mas outros juristas consideram que o sucesso no combate ao enriquecimento ilícito passa também por um maior desempenho do Ministério Público.

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