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CNE suspende início das candidaturas dos partidos para as eleições autárquicas em Moçambique


Órgão alega ausência de legislação adequada à recente revisão constitucional sobre novo regime de desentralização

A Comissão Nacional de Eleições anunciou nesta quarta-feira, 4, a suspensão do processo de candidaturas dos partidos às eleições autárquicas de 10 de Outubro por falta de legislação para o efeito.

Depois de terminada a fase de inscrição dos partidos e movimentos cívicos interessados, estava previsto decorrer de amanhã, 5, até ao dia 27 a fase de submissão das listas de candidatura, por parte dos inscritos.

O processo fica agora suspenso até uma data a anunciar.

Em causa está a falta de uma legislação que se enquadre nas emendas constitucionais que definem o novo figurino eleitoral, aprovadas recentemente pela Assembleia da República e, em consequência, entre o Governo e a Renamo que estabeleceu um novo regime de descentralização.

As emendas na legislação eleitoral, que para enquadrar no novo comando constitucional deviam ter sido aprovadas na última semana de Junho, continuam por fazer-se porque a sessão extraordinária do Parlamento foi cancelada por imposição da bancada da Frelimo.

O partido maioritário condiciona a aprovação da legislação à desmilitarização da Renamo, processo que o secretário-geral do principal partido na oposição, Manuel Bissopo, diz esperar estar concluído dentro de três meses.

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