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CIP denuncia persistente falta de prestação de contas sobre gestão da dívida pública em Moçambique


Embarcações da Ematum, centro do caso "dívidas ocultas"

O Centro de Integridade Pública-CIP, diz que Moçambique está a emitir bilhetes e obrigações de tesouro de forma incontrolável, e alerta para o risco de gestão não prudente das finanças públicas, dada a persistente falta de prestação de contas sobre a gestão da dívida pública, cenário semelhante ao de 2013 e 2014, anos em que foram contratadas as chamadas dívidas ocultas.

O Ministério moçambicano da Economia e Finanças, depois da descoberta das dívidas ocultas, teve de fazer uma série de reformas, relativamente ao mecanismo de contratação e gestão da dívida e emissão de garantias do Estado.

Apesar dessas reformas, diz o CIP, persiste a falta de prestação de contas, porque a legislação sobre a matéria não está a ser integralmente cumprida

A referida legislação prevê que os limites de endividamento e emissão de garantias devem ter em consideração a estratégia anual da dívida de médio prazo e a análise de sustentabilidade da mesma.

Celeste Banze, investigadora do CIP, afirma que é suposto que haja um documento público que preveja em que base são definidos os limites de endividamento e emissão de garantias, realçando que neste momento existe apenas uma estratégia de médio prazo.

"Até então, são definidos limites de endividamento e emissão de garantias sem nenhuma justificação plausível. O limite que foi definido para 2020 é de 19,4 biliões de meticais, e não há nenhuma justificação", sublinha a investigadora do CIP.

Para o CIP, "isto é um risco porque neste momento, está-se a emitir títulos e obrigações de tesouro de forma incontrolável, e portanto, está a haver um elevado endividamento, mas não existe uma explicação plausível ou pelo menos pública sobre por quê é que se está a fixar os limites de endividamento a níveis muito altos".

Diz a investigadora ser importante que a legislação seja integralmente cumprida, de modo a conferir maior transparência à gestão da dívida pública.

O CIP reconhece, entretanto, que o Governo tem feito esforço no sentido de informar, trimestralmente, a Assembleia da República sobre a dívida contratada e as condições específicas de empréstimos celebrados.

Refira-se que estava previsto que o Governo fizesse o pagamento, no passado dia 15 de Março corrente, da prestaçao de juros da dívida da Ematum, estimada em 22, 5 milhões de dólares, o que poderá fazer com que Moçambique aceda, novamente, ao programa e assistência do Fundo Monetário Internacional.

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