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CIP denuncia persistente falta de prestação de contas sobre gestão da dívida pública em Moçambique


Embarcações da Ematum, centro do caso "dívidas ocultas"
Embarcações da Ematum, centro do caso "dívidas ocultas"

O Centro de Integridade Pública-CIP, diz que Moçambique está a emitir bilhetes e obrigações de tesouro de forma incontrolável, e alerta para o risco de gestão não prudente das finanças públicas, dada a persistente falta de prestação de contas sobre a gestão da dívida pública, cenário semelhante ao de 2013 e 2014, anos em que foram contratadas as chamadas dívidas ocultas.

O Ministério moçambicano da Economia e Finanças, depois da descoberta das dívidas ocultas, teve de fazer uma série de reformas, relativamente ao mecanismo de contratação e gestão da dívida e emissão de garantias do Estado.

Apesar dessas reformas, diz o CIP, persiste a falta de prestação de contas, porque a legislação sobre a matéria não está a ser integralmente cumprida

A referida legislação prevê que os limites de endividamento e emissão de garantias devem ter em consideração a estratégia anual da dívida de médio prazo e a análise de sustentabilidade da mesma.

Celeste Banze, investigadora do CIP, afirma que é suposto que haja um documento público que preveja em que base são definidos os limites de endividamento e emissão de garantias, realçando que neste momento existe apenas uma estratégia de médio prazo.

"Até então, são definidos limites de endividamento e emissão de garantias sem nenhuma justificação plausível. O limite que foi definido para 2020 é de 19,4 biliões de meticais, e não há nenhuma justificação", sublinha a investigadora do CIP.

Para o CIP, "isto é um risco porque neste momento, está-se a emitir títulos e obrigações de tesouro de forma incontrolável, e portanto, está a haver um elevado endividamento, mas não existe uma explicação plausível ou pelo menos pública sobre por quê é que se está a fixar os limites de endividamento a níveis muito altos".

Diz a investigadora ser importante que a legislação seja integralmente cumprida, de modo a conferir maior transparência à gestão da dívida pública.

O CIP reconhece, entretanto, que o Governo tem feito esforço no sentido de informar, trimestralmente, a Assembleia da República sobre a dívida contratada e as condições específicas de empréstimos celebrados.

Refira-se que estava previsto que o Governo fizesse o pagamento, no passado dia 15 de Março corrente, da prestaçao de juros da dívida da Ematum, estimada em 22, 5 milhões de dólares, o que poderá fazer com que Moçambique aceda, novamente, ao programa e assistência do Fundo Monetário Internacional.

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