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Cidadãos de países lusófonos vão beneficiar de assistência jurídica gratuita em Moçambique


O Conselho de Ministros aprovou, ontem,12, a resolução que ratifica o acordo sobre o benefício da justiça gratuita, bem como assistência jurídica integral e gratuita entre os Estados membros das Instituições Públicas de Assistência dos Países de Língua Portuguesa (RIPAJ). O acordo foi celebrado em Luanda, capital de Angola, em Maio de 2014.

De acordo com a resolução, os cidadãos da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), quer se encontrem no país de nacionalidade ou noutro Estado membro, beneficiam em igualdade de circunstâncias de assistência jurídica gratuita. Moçambique é o primeiro.

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