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CEDEAO acusada de violar direitos humanos do povo guineense


Úmaro Sissoko Embaló toma posse a 27 de fevereiro

Três cidadãos guineenses justificaram nesta quarta-feira, 13, a sua decisão de formalizar junto do tribunal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (Cedeao) uma queixa contra a organização sub-regional, por alegada violação dos direitos humanos, ao reconhecer Úmaro Sissoco Embalé como Presidente da República.

Cidadãos acusam Cedeao de violar direitos humanos do povo guineense
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Em conferência de imprensa, Noronha de Pina Embaló, um dos queixosos, disse que a ação pretende defender o Estado de Direito e Democrático, uma vez que ainda está pendente um contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

“Como qualquer outra nação do mundo que aceitou o império da lei, condenamos a ação da Cedeao e de toda a comunidade internacional pelo reconhecimento de Úmaro Sissoco Embaló como Presidente da República na pendência de uma ação judicial sobre o contecioso eleitoral e viola os direitos humanos do povo guineense", justifica Embaló.

Entretanto, o jurista Carlos Vamain afirma que a ação não vai dar em nada porque a Cedeao só confirmou os resultados anunciados pela Comissão Nacional das Eleições e lembra que “a própria organização sub-regional participou numa das operações através de um dos seus técnicos”.

Por seu lado, o também jurista Silvestre Alves é da opinião que único órgão “competente para se pronunciar sobre o contecioso eleitoral é o STJ por isso a Cedeao não devia desequilibrar os pratos da balança”, o que, para ele, justifica a iniciativa.

O grupo vai pedir ao tribunal que obrigue a Cedeao a dar sem efeito os atos assumidos após a crise eleitoral de dezembro e a aplicar sanções contra quem considera de “autores da subversão da ordem constitucional na Guiné-Bissau”.

A organização sub-regional reconheceu a 23 de abril, Úmaro Sissoco Embaló, como o vencedor das presidenciais de 29 de Dezembro.

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