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“Chumbo do PRA-JA é uma questão política e não legal”, dizem analistas


Abel Chivukuvuku

Depois de ter sido afastado de forma compulsiva pelos seus correligionário no projecto criado por si, a coligação CASA-CE, alegadamente pela perda de confiança, Abel Chivukuvuku volta a encarar embaraços na sua actividade política.

Desta vez, viu o Tribunal Constitucional chumbar pela quarta vez a legalização do seu mais novo projecto político PRA-JA Servir Angola, sem direito a recurso, alegando várias irregularidades no processo documental, sobretudo da autenticidade das 15 mil assinaturas exigidas.

O acórdão do Tribunal Constitucional (TC) refere igualmente que todos os membros que integram este projecto estão impedidos de apresentar projectos políticos ou mesmo integrar durante um período de cinco anos.

Em alguns círculos políticos aventa-se a possibilidade de existir má-fé da parte dos juízes do TC, enquanto o líder Abel Chivukuvuku aponta o dedo ao MPLA
que segundo ele receia que o risco de ser desalojado do poder.

Entretanto, face a esta decisão do TC, depois de ter recorrido já à comunidade internacional, Chivukuvuku diz que vai manifestar-se nas principais artérias da cidade capital no próximo dia 20, para apelar à sociedade civil e ao mundo que vejam a violação das leis em Angola, cuja política influencia os órgãos de justiça do país.

Mas ainda assim o antigo líder da CASA-CE e antigo alto dirigente da maior força política na oposição, a UNITA, assegura que vai continuar a fazer intervenção no espaço político, e que também poderá concorrer às eleições gerais de 2022, sem no entanto esclarecer de que forma poderá fazê-lo.

Para os analistas políticos, Luís Jimbo e Olívio Kilumbo a decisão do TC configura uma violação da Constituição da República de Angola e também viola o postulado do multipartidarismo instaurado em 1992.

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