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Chivukuvuku não pode criar partido político, interdita o Tribunal Constitucional de Angola


Abel Chivukuvuku, líder da CASA-CE, Angola

Acórdão do TC diz que indica que as decisões de Chivukuvuku, enquanto presidente da CASA-CE, não podem sobrepor-se aos partidos coligados, como criar formações dentro da coligação.

O líder da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, não pode criar partido político em Angola. A interdição é do Tribunal Constitucional (TC) do país.

Esta decisão dá provimento parcial a um pedido de esclarecimento de cinco das seis forças da coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA CE), que Chivukuvuku comanda.

O acórdão citado pela imprensa indica que as decisões de Chivukuvuku, enquanto presidente da CASA-CE, não podem sobrepor-se aos partidos coligados, como criar formações dentro da coligação.

O presidente da CASA-CE não é líder dos partidos coligados, mas sim apenas um "simples" coordenador da plataforma, segundo os métodos adoptados pelos partidos políticos, esclarece o TC.

Pretendendo criar dois partidos - Podemos-Juntos por Angola (PODEMOS-JA) e Desenvolvimento Inclusivo de Angola (DIA), Chivukuvuku remeteu os respectivos processos ao TC.

A CASA-CE, criada em 2012, integra o Bloco Democrático, Partido Pacífico Angolano, Partido Apoio para Democracia e Desenvolvimento de Angola - Aliança Patriótica, Partido Aliança Livre de Maioria Angolana, Partido Nacional de Salvação de Angola e Partido Democrático Popular de Aliança Nacional de Angola.

No actual parlamento angolano, a CASA-CE tem 16 deputados.

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