O advogado do major Pedro Lussati, alegado cabecilha de um esquema fraudulento ligado à Casa de Segurança da Presidência da República, entregou na sexta-feira, 4, um pedido de "habeas corpus" com vista à libertação imediata do major por excesso de prisão preventiva.
Em declarações à VOA, Francisco Muteka afirmou que a última prorrogação do prazo de prisão preventiva, que tinha a duração de quatro meses, terminou ontem, 6.
Além da libertação do major, a defesa pediu uma investigação sobre a falsificação dos autos de apreensão e do mandado de detenção, já que existe uma discrepância de datas, te pediu a restituição dos bens de Pedro Lussati.
Muteka afirma que a exigência da defesa é com base aos preceitos legais.
Caso o pedido for deferido, Pedro Lussati, que foi detido a 13 de maio de 2021, segundo a providência de "habeas corpus", poderá assistir em liberdade à leitura da sentença, marcada para 10 de Novembro.
O processo envolve 49 arguidos, incluindo altas patentes militares e civis, supostamente envolvidos no desvio de milhões de dólares através de um esquema fraudulento de pagamentos de salários inflacionados e a funcionários "fantasma".
Os réus são indiciados dos crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior, introdução ilícita de moeda estrangeira no país, comércio ilegal de moeda, proibição de pagamentos em numerário, retenção de moeda, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e assunção de falsa identidade.
O Ministério Público (MP) angolano pediu "condenação máxima" para o major Pedro Lussati e os restantes 48 coarguidos por agirem de "má-fé" e de "forma dolosa".
Pedro Lussati foi detido na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas, caixotes, e de várias viaturas de luxo, mas afirma que a sua fortuna foi construída no mundo dos negócios e que pertence também aos seus sócios.
Nas alegações em sua defesa apresentadas no dia 24, o major disse que está a ser usado como bode expiatório, numa guerra híbrida entre os superiores, pediu a devolução do seu património e lamentou que esteja a usar uniforme dos serviços prisionais, desde que foi detido.
Francisco Muteka, em declarações a 24 de Outubro, "exigiu" a devolução dos seus bens, entre dinheiro, carros, joias e apartamentos apreendidos pelo MP.
Até agora, não houve qualquer reacção do tribunal.
Fórum