O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Cabo Verde recusou o segundo habeas corpus apresentado pela defesa do empresário colombiano Alex Saab, detido em Cabo Verde a 12 de maio e cuja extradição foi solicitada pelos Estados Unidos por lavagem de dinheiro.
Ao que a VOA apurou, o segundo habeas corpus foi introduzido após o Tribunal de Relação de Barlavento, em São Vicente, ter validado a prisão preventiva legalizada pelo Tribunal da Comarca da ilha do Sal.
O STJ já tinha recusado um primeiro habeas corpus apresentado pela defesa antes da decisão do tribunal de segunda instância.
Neste momento, e com o pedido de extradição apresentado em mãos pela justiça americana à ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, que entregou o caso à justiça, aguarda-se agora pela decisão do tribunal.
O caso tem feito correr muita tinta em Cabo Verde e no exterior, ante o que observadores indicam como mais um combate entre a justiça americana e o regime venezuelano de Nicolás Maduro.
Caso com repercussões internacionais
Ontem, 1, numa conferência de imprensa a propósito dos 45 anos da independência nacional do país que se celebram no domingo, 5, o Presidente de Cabo Verde revelou que o caso é "delicado" e que por isso tem recebido muitas chamadas de Chefes de Estado de vários países a propósito do caso “Alex Saab”.
"Tanto é assim que não me lembro de receber tantos telefonemas, chamadas de chefes de Estado estrangeiros", disse Jorge Carlos Fonseca, acrescentando, no entanto, estar seguro que o processo “será conduzido de acordo com as regras próprias de um Estado de direito democrático".
O Chefe de Estado reconheceu que o caso tem implicações, já que Cabo Verde é um país pequeno e há muitos interesses, para além de jurídicos, à volta do caso.
Preso político
O advogado João do Rosário, da equipa de defesa de Alex Saab em Cabo Verde, liderada por Pinto Monteiro, também considera que o caso tem dimensões planetárias, mas reitera acreditar na justiça, “embora tenha havido algumas nuances” que revelará no momento certo.
Em entrevista ao jornalista da Rádio de Cabo Verde, Moisés Évora, nesta sexta-feira, 3, Rosário lembrou haver dois pedidos, um de extradição, dos Estados Unidos, e um de libertação, da Venezuela.
“É uma situação complicada porque estamos frente a dois sujeitos jurídicos internacionais que deviam ter o mesmo preso”, disse aquele advogado, que reconhece haver muita pressão.
João do Rosário reiterou a posição da defesa em tentar a libertação de Alex Saab que, segundo o próprio empresário, está detido por motivos políticos.
“Ele disse que desde o início tem sido uma das pessoas que têm impedido que os Estados Unidos criem uma situação que leve à queda de Nicolás Maduro, porque ele consegue mercadorias e produtos para o país e, sendo assim, o crime dele é estar do lado do Presidente da Venezuela”, adiantou o advogado.
Rosário acrescentou que Saab quer estar livre para provar que “não cometeu nenhum crime” porque, ainda segundo ele, se tivesse cometido crime teria um mandado de captura e não viajaria como faz, “nem passaria pelo Sal”.
O processo
Alex Saab aguarda neste momento a decisão do Tribunal de Relação de Barlavento, em São Vicente.
A justiça americana acusa o empresário colombiano que tem trabalhado para o Governo da Venezuela de “lavagem” de dinheiro e por alegados contratos fraudulentos elaborados para enriquecer a família de Maduro e ele próprio, através de sobrefaturação e do uso do sistema cambial controlado pelo Governo.
Os Estados Unidos reivindicam a autoridade para julgar Saab alegando que ele e um sócio, Enrique Pulido, usaram bancos americanos para depositar cerca de 350 milhões de dólares que foram defraudados através do sistema de controlo cambial da Venezuela.
O Governo da Venezuela, que enviou o seu embaixador junto de Cabo Verde, Alejandro Correa, ao arquipélago com uma equipa de advogados, defende que Saab é “enviado especial” de Caracas e que estava ao seu serviço a caminho do Irão para conseguir produtos para o país.
O Executivo de Nicolás Maduro considerou a prisão ilegal e pediu a libertação do empresário.