A defesa do antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, condenado nesta sexta-feira, 14, pelo Tribunal Supremo no conhecido caso “500 milhões”, recorreu da sentença por considerar que não se adequa ao que passou no julgamento.
“Não concordo com o veredito, por isso houve uma interposição de recurso”, disse Sérgio Raimundo, que afirmou estar descontente porque se por um lado o tribunal concluiu que não existiu prova de um crime de branqueamento de capitais, do outro lado há uma condenação da qual discorda.
Questionado pela VOA se confia na absolvição do seu cliente, Raimundo respondeu “acreditar na boa fé dos homens, embora espere por tudo e mais alguma coisa”.
“Eu vou continuar a lutar com todos os recursos possíveis”, assegurou o advogado de Valter Filipe.
Além do antigo governador, foram condenados o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, Zenu, a cinco anos de prisão e o o antigo diretor do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Samalia Bule, cinco anos de prisão, e o empresário Jorge Gaudens Sebastião, seis anos de prisão.
Os réus foram absolvidos do crime de branqueamento de capitais, mas terão de pagar uma taxa no valor de 300 mil kwanzas cada.
Santos, filho do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, foi condenado pelos crimes de fraude e de tráfico de influência, Filipe por crimes de peculato na forma continuada e de burla por defraudação na forma continuada, Bule por um crime de peculato e um crime de burla por defraudação, Sebastião, por burla por defraudação na forma continuada e tráfico de influências.
O caso
O chamado “caso 500 milhões”, remonta ao ano de 2017, altura em que Jorge Gaudens Sebastião apresentou ao seu amigo de longa data, José Filomeno dos Santos, uma proposta de financiamento para a captação para o Estado angolano de 30 mil milhões de dólares.
O processo avançou com a participação também do BNA.
No processo, o antigo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos confirmou, na qualidade de testemunha, ter autorizado o processo.
A Procuradoria-Geral da República no entanto entendeu que houve uma conspiração para desviar dinheiros públicos