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Caso "Álex Saab": Ministra cabo-verdiana diz que Governo não intervém e cabe à justiça decidir


Janine Lélis, ministra da Justiça e Trabalho, Cabo Verde

A ministra da Justiça e do Trabalho de Cabo Verde reiterou que o seu Governo não vai pronunciar nem intrometer-se na decisão judicial do caso “Álex Saab”, empresário colombiano que, a serviço da Venezuela, foi detido no país e cuja extradição para os Estados Unidos foi solicitada pelas autoridades americanas, enquanto Caracas defende a sua libertação.

“Cabo Verde tem um dever de cooperar”, afirmou Janine Lélis em resposta a jornalistas quando questionada nesta quinta-feira, 23, na cidade da Ribeira Grande de Santiago, sobre a decisão do seu Ministério de autorizar o processo judicial, com base no pedido dos Estados Unidos.

“Este dever de cooperação é mais forte quando se trata de matérias ligadas a crimes relacionados com o tráfico de drogas e com lavagem de capital”, continuou Lénis, lembrando que o Governo respondeu a “a um pedido de colaboração internacional e a partir daí o processo segue a sua tramitação judicial”.

A ministra explicou que o Executivo validou e endossou um parecer do Ministério Público prévio que, em situações do tipo, “informa ao Governo se as condições exigidas pela Constituição, se os requisitos estão a ser observados e, com base nisso, emite um parecer”.

"Mais do que isso eu não posso dizer porque eu não conheço os detalhes da tramitação do processo judicial", voltou a sublinhar Janine Lélis, quem lembrou que Cabo Verde é um Estado de Direito e que cabe aos tribunais decidirem em função das provas e das leis.

“É esta confiança que nós temos”, sublinhou a ministra, acrescentando que “aquilo que o Tribunal decidir é aquilo que é o caso julgado sobre o assunto”.

O processo

Como a VOA tem noticiado, Álex Saab foi detido a 12 de junho na ilha do Sal quando seguia para o Irão a serviço do Governo da Venezuela, que o considera seu “enviado especial”.

Depois do Tribunal da Comarca do Sal ter legalizado a prisão, ele foi levado para São Vicente, onde o Tribunal de Relação de Barlavento, segunda instância, validou a prisão e deu início ao processo judicial.

Antes, como disse o advogado de defesa Pinto Monteiro à VOA, o Governo, através da ministra da Justiça e do Trabalho autorização a tramitação do processo de pedido de extradição.

Os Estados Unidos pediram a sua extradição por acusações de lavagem de dinheiro em bancos americanos e a Venezuela exigiu a sua libertação.

Entretanto, no dia 3 de julho, Saab foi transferido para a ilha do Sal por motivos de segurança.

Os Estados Unidos reivindicam a autoridade para julgar Saab alegando que ele e um sócio, Enrique Pulido, usaram bancos americanos para depositar cerca de 350 milhões de dólares que foram defraudados através do sistema de controlo cambial da Venezuela.

O Governo da Venezuela, que enviou o seu embaixador junto de Cabo Verde, Alejandro Correa, ao arquipélago com uma equipa de advogados, defende que Saab é “enviado especial” de Caracas e que estava ao seu serviço a caminho do Irão para conseguir produtos para o país.

O Executivo de Nicolás Maduro considerou a prisão ilegal e pediu a libertação do empresário.

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