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Caso Álex Saab: Estados Unidos elogiam justiça cabo-verdiana e recusam interferência


Supremo Tribunal de Justiça, Praia, Cabo Verde

Os Estados Unidos manifestam a sua confiança na justiça cabo-verdiana e garantem estar a cumprir todos os requisitos e garantias estabelecidas pela lei e pela Constituição do país, no meio da disputa legal em torno da extradição a pedido da justiça americana do empresário colombiano e enviado especial da Venezuela, Álex Saab, detido no arquipélago desde 12 de junho.

“No que se refere ao pedido de extradição em curso, os Estados Unidos continuarão a cumprir todos os requisitos e as garantias estabelecidas pela lei e pela Constituição de Cabo Verde, sendo falsa qualquer informação em contrário”, diz um comunicado da embaixada americana na Praia, capital de Cabo Verde, nesta terça-feira, 25.

Neste sentido, “os Estados Unidos rejeitam firmemente qualquer tentativa de influenciar indevidamente o processo judicial, de desinformar o público através de campanhas nas redes sociais ou propagar informações falsas na imprensa”.

O litígio em curso referente ao pedido dos Estados Unidos para a extradição de Alex Saab, de forma a responder a acusações de lavagem de dinheiro, é, segundo a nota da representação diplomática de Washington, “um assunto judicial a ser decidido pelos tribunais independentes de Cabo Verde”, país cujo poder judicial é reconhecido como“um elemento fundamental da sua forte democracia”.

“A forte reputação de Cabo Verde como um país que respeita o Estado de Direito e cumpre os seus compromissos internacionais é bem fundada e merecida, como demonstra este caso”, continua o comunicado, segundo o qual o país “continua a dar seguimento aos trâmites legais deste caso de acordo com a legislação cabo-verdiana e os compromissos do país, como membro responsável e credível da comunidade internacional”.

A acusação pela justiça americana

As autoridades americanas têm procurado não se pronunciar sobre o “caso Álex Saab” porque está na justiça, mas na segunda-feira, 24, o Departamento de Justiça, equivalente ao Ministério da Justiça, revelou o documento de acusação contra o empresário colombiano, apontado como enviado da Venezuela, que está na origem do pedido de extradição de Saab, acusado de lavagem de dinheiro, num valor de 350 milhões de dólares, que passaram por bancos americanos.

O documento foi distribuído à imprensa pela embaixada dos Estados Unidos na Praia, acompanhado do boletim de ocorrência que resume os elementos chave da acusação.

Álex Nain Saab Moran foi indiciado a 25 de Julho de 2019 “pelo seu alegado papel na lavagem de rendas provenientes de violações da Lei Contra a Prática de Corrupção no Exterior (FCPA) juntamente com um esquema de pagamento de subornos para obter vantagens da taxa de câmbio controlada pelo Governo da Venezuela”, lê-se no documento que aponta contra ele sete crimes de lavagem de dinheiro e um de conspiração para cometer lavagem de dinheiro.

Entre novembro de 2011 e e setembro de 2015, Saab, juntamente com o empresário colombiano Alvaro Pulido Vargas (também conhecido por "German Enrique Rubio Salas”), segundo a acusação, “conspirou com terceiros para lavar os rendimentos de um esquema de suborno ilegal de contas bancárias localizadas na Venezuela para e através de contas bancárias localizadas nos Estados Unidos.”

O empresário obteve um contrato com o Governo venezuelano em novembro de 2011 para construir unidades habitacionais de baixa renda, mas ele e seus sócios aproveitaram-se da “taxa de câmbio controlada pelo Governo da Venezuela, sob a qual dólares americanos poderiam ser obtidos a uma taxa favorável, submetendo documentos de importação falsos e fraudulentos para bens e materiais que nunca foram importados para a Venezuela”.

As autoridades americanas garantem que as reuniões sobre pagamentos de subornos ocorreram em Miami, tendo Álex Saab transferido o dinheiro relacionado com o esquema para contas bancárias na Florida.

“A denúncia alega que Saab transferiu aproximadamente 350 milhões de dólares americanos da Venezuela, através dos Estados Unidos, para contas que ele possuía ou controlava no estrangeiro”.

Pressões

Este posicionamento das autoridades americanas surge depois de uma semana intensa em que o então presidente do Conselho de Administração da empresa pública Emprofac, Gil Évora, e o antigo diretor-geral do Turismo, Carlos Anjos, foram denunciados pelo jornal americano El Nuevo Herald, como tendo se encontrado no dia 17 em Caracas com o Presidente Nicolás Maduro.

O Governo de Cabo Verde negou ter enviado quaisquer missão a Caracas e demitiu Gil Évora do cargo.

Em comunicado, Évora disse que ele e Carlos Anjos deslocaram-se numa viagem de negócios a convite dos advogados de defesa de Álex Saab, cujo grupo empresarial pretende investir no turismo no arquipélago.

Detido em Cabo Verde desde o dia 12 de junho a caminho do Irão, o Tribunal de Relação de Barlavento decidiu a 31 de julho pela extradição de Álex Saab para os Estados Unidos, onde é acusado de lavagem de dinheiro.

A Venezuela pede a sua libertação e a defesa recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça, que ainda não tomou uma decisão.

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