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Caso Álex Saab: Defesa critica Ministério Público cabo-verdiano que refuta acusações de torturas


Palácio da Justiça da Praia, Cabo Verde

O Ministério Público (MP) de Cabo Verde diz não ter detetado indícios de tortura contra o colombiano, Álex Saab, detido na ilha do Sal, como ele denunciou numa carta, mas sim sinais de "automutilação".

Caso Álex Saab: Defesa critica Ministério Público cabo-verdiano que refuta acusações de torturas
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O advogado de defesa do enviado especial do Governo da Venezuela, que tem sobre si um pedido de extradição dos Estados Unidos, Pinto Monteiro, desvaloriza a posição do MP porque diz que a avaliação não foi feita por nenhum médico legista, como têm pedido os defensores.

“Das diligências efetuadas resulta que não existem indícios de que o detido tenha sido torturado, havendo, pelo contrário, indícios fortes de que o mesmo vem se automutilando dentro da cela, o que levou a Direção do Estabelecimento Prisional a retirar-lhe o objeto pessoal utilizado para o efeito”, lê-se no comunicado da Procuradoria-Geral da República, em resposta a uma suposta carta de Álex Saab publicada pelo jornal espanhol El Mundo, na qual denuncia ter sido torturado por quatro funcionários americanos, naturais de Cabo Verde, que entram na cela dele à noite na tentativa de o obrigarem a assinar a sua extradição para os Estados Unidos.

Contactado pela VOA, o advogado José Manuel Pinto Monteiro diz que para a defesa, a alegação de "automutilação" não vale sem uma avaliação médica competente.

"Eu não sei como eles chegaram a essa conclusão se o senhor Álex Saab não foi visto por nenhum médico legista. Nós já pedimos e aguardamos a realização de um exame de especialista com competência na matéria", afirma o advogado.

Sobre o recurso apresentado junto do Supremo Tribunal de Justiça, Pinto Monteiro diz que a equipa de advogados do empresário colombiano mostra-se confiante numa decisão favorável.

Estados Unidos refutam acusações

As supostas ações de tortura que Saab alegou ter sofrido por parte de funcionários cabo-verdianos ao serviço dos Estados Unidos foram prontamente desmentidas pelo Departamento de Estado americano, que disse serem parte da campanha de mentiras e desinformação para tentar influenciar o normal andamento do processo sob a alçada da justiça cabo-verdiana.

“Está bem documentado agora que Saab e o regime de Maduro estão envolvidos numa agressiva campanha de mentiras e desinformação visando influenciar o processo judicial e agitar a opinião pública cabo-verdiana e internacional. Apesar desta tremenda pressão política, temos fé e confiança na integridade do sistema judicial de Cabo Verde, que é um modelo regional de adesão ao Estado de Direito”, conclui a nota do Departamento de Estado do dia 3.

Também a antiga bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Sofia Lima, tinha avançado à VOA não acreditar que tal ação pudesse acontecer, tendo em conta que o direito dos arguidos é respeitado no arquipélago.

Com a nota informativa da PGR e após visita à cadeia do Sal, Lima afirma que a questão de alegadas torturas fica esclarecida, enquanto a prática de automutilação só pode ser confirmada a partir de exame feito por um médico legista.

"Se o Ministério Público divulgou é porque tem bases científicas para chegar a essa conclusão", conclui.

Na altura, o gabinete do advogado espanhol Baltasar Garzón, que também integra a defesa de Álex Saab, disse à VOA desconhecer a carta, da qual tomou conhecimento pela imprensa.

Venezuela denuncia

Entretanto, na quarta-feira, 9, o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, disse no Twitter que o seu Governo denunciou junto da União Africana as supostas acusações de tortura de Saab.

“Denunciamos junto da União Africana os maus-tratos e as torturas que tem sofrido Álex Saab, enviado especial da Venezuela, durante a sua prisão arbitrária”, escreveu Arreaza que também pediu que um médico, procuradores e o embaixador do seu país acreditado em Cabo Verde possam visitar o empresário.

Ele ainda defendeu que “ante as agressões sofridas e a notória deterioração da sua saúde”, que lhe seja concedida uma medida humanitária.

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