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Caso "Álex Saab" aproxima-se de uma decisão com muita expetativa


Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde

O caso “Álex Saab”, o empresário colombiano detido em Cabo Verde, a serviço do Governo da Venezuela, e cuja extradição é pedido pelos Estados Unidos, deve conhecer uma decisão judicial nesta semana.

Depois do Ministério da Justiça ter dado o seu aval ao processo judicial e da defesa ter apresentado as suas alegações, cabe agora ao Tribunal da Relação de Barlavento, na ilha de São Vicente, tomar uma decisão.

Um dos advogados da equipa de defesa, João do Rosário, mostra -se confiante na libertação do empresário por “acreditar na justiça cabo-verdiana, neste e noutros casos”, sem dar mais detalhes.

Num comentário ao caso, o jurista Geraldo Almeida considera que os caminhos apontam para a extradição do referido cidadão, embora admita que possa haver um volte-face, “caso ficar provado que a referida detenção está ferida de ilegalidade”.

Almeida reconhece a necessidade de haver um forte engajamento por parte do Governo de Cabo Verde na luta contra a criminalidade organizada, nomeadamente tráfico de drogas e de seres humanos, lavagem de capitais e outros crimes transnacionais, mas entende que o arquipélago deve evitar meter-se nas querelas políticas dos outros.

"Pela nossa pequenez e fragilidades, penso que não devemos meter nas guerras dos outros..., o que nos garante que teremos toda a proteção dos Estados Unidos a possíveis retaliações", interroga-se Geraldo Almeida.

Detenção e processo

Álex Saab foi detido a 12 de junho na ilha do Sal quando seguia para o Irão a serviço do Governo da Venezuela, que o considera seu “enviado especial”.

Depois do Tribunal da Comarca do Sal ter legalizado a prisão, ele foi levado para São Vicente, onde o Tribunal de Relação de Barlavento, segunda instância, validou a prisão e deu início ao processo judicial.

Os Estados Unidos pediram a sua extradição por acusações de lavagem de dinheiro em bancos americanos e a Venezuela exigiu a sua libertação.

Entretanto, no dia 3 de julho, Saab foi transferido para a ilha do Sal por motivos de segurança.

Os Estados Unidos reivindicam a autoridade para julgar Saab alegando que ele e um sócio, Enrique Pulido, usaram bancos americanos para depositar cerca de 350 milhões de dólares que foram defraudados através do sistema de controlo cambial da Venezuela.

O Governo da Venezuela, que enviou o seu embaixador junto de Cabo Verde, Alejandro Correa, ao arquipélago com uma equipa de advogados, defende que Saab é “enviado especial” de Caracas e que estava ao seu serviço a caminho do Irão para conseguir produtos para o país.

O Executivo de Nicolás Maduro considerou a prisão ilegal e pediu a libertação do empresário.

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