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Provedoria da Justiça afirma-se em Cabo Verde

  • Eugénio Teixeira

Assembleia Nacional, Cabo Verde

Acesso à justiça está mais facilitado.

No dia em que completou três anos como Provedor da Justiça de Cabo Verde, António Espírito Santo destacou a importância da instituição que, no entanto, necessita de mais meios para cumprir a sua missão.

Espírito Santo afirma que os cidadãos têm procurado apoio junto da Provedoria, prova disso são as 430 comunicações que recebeu, a maioria da ilha de Santiago.

Ele lembra que a Provedoria tem a missão de zelar pela boa governação e propor legislação, como a “regulação dos deveres das empresas públicas para com os cidadãos, a alteração da lei do registo criminal que data de 1971, entre outras de grande importância”.

António Espirito Santo explica que o Provedor da Justiça é um meio acessível, barato e útil para a solução dos problemas dos cidadãos, que devem sempre procurar apoio junto da referida Instituição.

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