Links de Acesso

Cabo Verde: Primeiro-ministro aceita "observação" do Presidente e não mexe no Fundo Soberano


José Maria Neves, Presidente de Cabo Verde (esq) e Ulisses Correia e Silva, primeiro-ministro (dir), Palácio da Presidência, Cabo Verde, 3 Janeiro 2022

Chefe de Estado devolveu ao Parlamento um diploma do Governo que pretendia mudar a supervisão do Fundo de Garantia do Investimento Privado

Dias depois de o Presidente de Cabo Verde ter devolvido um diploma que pretendia alterar a supervisão do Fundo de Garantia do Investimento Privado (FSGIP), o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva afirma que aquela função vai manter-se com o Banco de Cabo Verde (BCV), acolhendo assim a observação de José Maria Neves.

“Nós vamos fazer as alterações e voltar novamente à legislação", garante Correia e Silva, em declarações à Televisão de Cabo Verde feitas em Dubai, onde nesta quinta-feira, 3, assinala-se o Dia de Cabo Verde na Expo-Dubai 2022.

No entendimento do chefe do Governo, "o Presidente da República pode promulgar leis ou não, não quer dizer que a devolução seja um problema”.

A 29 de Janeiro, o Presidente da República anunciou ter devolvido ao Parlamento a alteração à lei proposta pelo Governo da supervisão do Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado (FSGIP) por não entender a motivação da mudança.

Para alguns analistas políticos ouvidos pela VOA, José Maria Neves teve uma decisão sábia ao devolver em vez de vetar a lei, a fim de ver esclarecidas as dúvidas e melhor fundamentado o motivo na base da alteração, uma vez que, para o chefe de Estado, o Banco Central possui todas as condições para realizar tal supervisão.

Do ponto de vista político, o economista José Carlos Teixeira diz que o Presidente tomou uma boa decisão ao devolver o diploma, enquanto, no campo económico, ele considera não se justificar a transferência dessa supervisão, quando o BCV é a estrutura vocacionada para realizar essa função.

"Na verdade, a auditoria está na dependência do Banco de Cabo Verde, não estou vendo aqui grande motivo que justificasse essa proposta de alteração do artigo em questão", sublinha aquele professor universitário.

Para o jurista Emanuel Sousa, o posicionamento do Presidente da República “surge no cumprimento das suas competências constitucionais” e pensa que fazem sentido as dúvidas de José Maria Neves quanto à necessidade da alteração da medida quando o BCV possui capacidade de supervisão.

Já o analista político e antigo conselheiro presidencial, António Ludgero Correia, não vê fantasma nenhum na decisão de Neves, por se tratar de um “procedimento normal quando o mais alto magistrado da nação tem dúvidas e ou discorda de certas normas”.

Fórum Facebook

XS
SM
MD
LG