A Polícia Judiciária (PJ) de Cabo Verde realizou, nesta terça-feira, 31, uma operação de buscas e apreensão na casa do antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, Luís Filipe Tavares, na Cidade da Praia.
Tudo aponta que a operação esteja ligada a uma investigação aberta pelo Ministério Público (MP) em Abril de 2021, em torno da alegada oferta de uma viatura no valor de 45 mil euros, pelo consul-honorário de Cabo Verde na Flórida, César De Paço a Luís Filipe Tavares, na sequência da nomeação dele para aquele posto representativo.
A revelação foi feita pela televisão portuguesa SIC que mostrou a ligação de responsáveis cabo-verdianos, principalmente Luís Filipe Tavares, àquele cidadão que, sem nenhuma relação com Cabo Verde, foi nomeado cônsul na Flórida, ao mesmo tempo que a esposa era emposada cônsul em Nova Jérsia.
A ligação de ambos ao líder do partido Chega, de Portugal, André Ventura, conotado com a extrema direita, criou um ambiente politicamente insuportável para o então chefe da diplomacia cabo-verdiana e do próprio Governo a poucos meses das eleições legislativas.
Em Janeiro de 2021, Tavares pediu a demissão e em Abril o MP abriu uma incvestigação porque “em causa estão factos susceptíveis de integrarem, por ora, a prática do crime de corrupção, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana”.
Uma diligência e benefício da dúvida
Em declarações à VOA, o jurista e docente universitário João Santos considera que “o que se pode dizer é que afinal de contas o processo tinha pernas para andar, mas não podemos descurar que estamos perante uma mera diligência policial que poderá ou não reforçar as suspeitas do envolvimento do ex-ministro numa conduta tida como ilícita”.
Por seu lado, o analista político Ludgero Correia afirma que o Governo não pode sentir-se diminuído.
“Se se tivesse mantido no cargo e agora com essa acção da justiça, as coisas seriam diferentes, mas, neste momento ele é um cidadão que esteve no poder executivo e quando sentiu que as coisas poderiam complicar para o grupo político de que faz parte demitiu-se, o Governo não insistiu e não vejo razões para o Governo sentir-se diminuido”, afirma Correia entrevistado pela VOA.
Por seu lado, o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva desdramatiza a situação e pede que se deixe a justiça fazer o seu trabalho.
“O processo de acção judicial está em investigação, é preciso não dramatizar esses tipos de situações porque é um instrumento que a PJ adota em várias outras situações para a produção de provas. Portanto, aqui não se pode fazer qualquer acção de condenação da pessoa envolvida porque só a justiça condena, a praça pública não pode condenar e dar sempre a dúvida ao réu. Nesse caso nem sequer é réu, mas temos esta preocupação”, adiantou o Chefe do Governo a jornalistas, reconhecendo ser “um assunto que normalmente se mediatiza, mas temos que salvaguardar também a dignidade das pessoas e da pessoa envolvida”.
O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, Luis Filipe Tavares, ainda não se pronunciou.