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Cabo Verde: Personalidades e juristas dizem que Justiça necessita de reforma urgente


Palácio da Justiça da Praia, Cabo Verde

Presidente da República promete dar atenção devido a carta de dezenas de personalidades que pediram a sua influência

O Presidente cabo-verdiano confirmou ter recebido e prometeu dar a devida atenção à carta endereçada por um grupo de cidadãos, que pedem a influência de Jorge Carlos Fonseca junto de outros órgãos de soberania para uma reforma efectiva da Justiça no arquipélago.

Como a VOA revelou na quinta-feira, 25, cerca de 70 personalidades pediram ao Chefe de Estado uma “investigação independente” ao sector que, dizem, tem sido alvo de “verdadeiras convulsões” através de denúncias que “foram ficando cada vez mais vexatórias” e que obrigam a uma intervenção de quem de direito.

O escritor e jurista Germano Almeida, um dos promotores da iniciativa, explica que a carta nada tem a ver com o mediático processo que envolve actualmente o advogado Amadeu Oliveira, mas sim um posicionamento de cidadãos que estão preocupados com o rumo que as coisas têm tomado nos últimos tempos, num sector vital no Estado de Direito e democrático.

"Não estamos à espera que o PR vá obrigar os outros sujeitos a fazer as coisas, mas pensamos que o Chefe de Estado tem poderes de influenciação tal como é mencionado na carta, para ajudar o país a melhorar a Justiça", afirma o Prémio Camões.

Há bem poucos dias, o jurista Geraldo Almeida manifestou em entrevista à VOA a necessidade de uma alteração do actual modelo do sistema judicial por entender haver uma “excessiva concentração de poderes dos juízes”.

A opinião é corroborada pelo bastonário da Ordem dos advogados, Hernani Soares, quem pede “especialização e fiscalização das actividades dos magistrados judiciais, bem como a actualização das leis”.

Por seu lado, o antigo conselheiro de Jorge Carlos Fonseca e analista político António Ludgero Correia lembra que a reforma das leis cabe ao Parlamento e que o Presidente da República, que está no final do mandato, terá uma margem curta para exercer "muita influência".

No entanto, considera que Fonseca, como jurisconsulto, pode sempre passar uma mensagem para alertar a todos que a Justiça depende do compromisso e responsabilidade de cada agente, nomeadamente juízes e magistrados do Ministério Público nocumprimento das respectivas funções.

Diz Correia, "não basta ter boas leis, estruturas e recursos, o conjunto do poder judicial tem que assumir isso como missão e levar a Justiça a sério".

O sector voltou ao centro da actualidade cabo-verdiana desde a prisão no sábado, 20, do advogado Amadeu Oliveira por ter-se recusado a comparecer ao julgamento em que é acusado de 14 crimes de ofensas a dois juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

Oliveira, conhecido crítico da justiça do país, com denúncias directas ao juizes, começou a ser julgado na segunda-feira, 22, mas devido a muitos atritos entre a juíza, que o advogado recusa aceitar por estar a ser investigada no Conselho Superior da Magistratura Judicial, o próprio Oliveira e a defesa dele, a próxima audiência foi marcada para 5 de Março.

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