A Assembleia Nacional (AN) de Cabo Verde diz estar disposta a encontrar uma solução justa e equlibrada no caso que levou o seu funcionário Adelino Tavares Moreira a entrar numa greve de fome que chegou nesta segunda-feira, 3, ao sexto dia, apesar de questionar a razoalibidade dos motivos apresentados.
“Embora tenhamos algumas reservas sobre a razoabilidade desta greve e das exigências feitas por Adelino Tavares Moreira, a Assembleia Nacional manifesta toda sua abertura para encontrar uma solução justa e equilibrada para o imbróglio, com base no respeito pelo princípio da dignidade da pessoa humana e mecanismos previstos no nosso ordenamento jurídico”, diz a Administração do Parlamento em comunciado, ao justificar a sua posição em relação à greve de fome do seu funcionário.
A administração explica que Tavares possui a 6ª classe, sem formação que lhe atribui grau profissional de arquivista, tendo no seu processo curricular apenas alguns certificados de participação em formações e seminários promovidos pela Assembleia Nacional e relacionados com o arquivo.
Funcionário acusado de roubos
Ainda segundo a AP, ele esteve afastado do local de trabalho durante cinco anos, entre 2018 a 2023, na sequência de um despacho do anterior presidente da Assembleia Nacional seguido de uma queixa apresentada pela então secretária-geral à Polícia Nacional devido a actos graves de “furto de equipamentos do sistema de combate a incêndio e materiais eléctricos, de comportamentos de rebeldia, insubordinação e ameaça que colocavam em risco a vida e a integridade física de funcionários e de todos aqueles que circulavam diariamente no espaço da Assembleia Nacional”.
Ainda assim prossegue a cominicado de imprensa, o funcionario em causa recebeu o salário todos os meses, "mesmo sem estar a trabalhar, usufruindo de cobertura de previdência social e demais subsídios atribuídos aos colaboradores da Assembleia Nacional", nomeadamente o de saúde no valor de 15 mil escudos (cerca de 150 dólares).
Ao contrário do que diz funcionário, o comunicado indica que a sua reintegração, a 3 de Abril deste ano, resulta, "não de uma decisão judicial, mas de denúncias de vários colaboradores da Assembleia Nacional que se mostraram indignados pelo facto do visado estar em casa e a receber o salário indevidamente".
Presidente do Parlamento disposto a resolver o caso
Quanto à denúncia de corte de cerca de 90 dólares do salário, a AN diz que deve-se ao facto de Tavares ter dado nove dias de faltas injustificadas referentes ao mês de Abril.
"Em circunstância alguma houve da parte da Assembleia Nacional e do seu Conselho de Administração qualquer acto de perseguição do colaborador", assegura a nota, que justifca esse posicionamento com o facto de Tavares "ter recebido o salário durante esse tempo".
O gesto de aproximação e solidariedade manifestado pelo presidente da AN "demonstram, claramente, a abertura, o humanismo e a disponibilidade para dialogar e resolver o caso".
O comunicado diz lamentar que Adelino Tavares Moreira "tenha tomado uma medida tão drástica, sem ter, previamente, informado e sem ter esgotado todas as vias negociais para resolver, de forma serena e tranquilamente, a situação".
Perseguição política, segundo o funcionário
O funcionário acusa o Parlamento de perseguição política por ser simpatizante do de um partido na oposição.
"Neste momento não temo mais pela minha vida… o mundo fora tem que saber como funcionam as instituições do Estado em Cabo Verde e como os funcionários são perseguidos devido a questões políticas…. todos nós temos a nossa cor, mas dentro da Assembleia Nacional há perseguição enorme contra as pessoas que eles sabem que pertencem ao partido da oposição, que é o PAICV, fazem tudo para que a pessoa desanime e abandone o serviço", afirmou Moreira quem, depois de 17 anos como arquivista, disse ter sido enviado para os serviços gerais, para realizar funções para as quais ele não está preparado e sem condições para trabalhar.
PAICV e MpD pedem solução
O presidente do PAICV publicou uma nota na sua página pessoal no Facebook, que classifica a situação "mais de dimensão humana que jurídica.
"Não conseguindo demover o funcionário da ideia da greve, obtive da parte dele a disponibilidade para conversar com os responsáveis da Administração da Assembleia e, deste facto, dei a conhecer a quem de direito", escreveu Rui Semedo quem fez um apelo "ao sentido humano porque o pior pode acontecer e, a acontecer, carregaremos na nossa consciência o peso da consequência de não termos agido a tempo".
Por seu lado, o líder parlamentar do MpD, partido no poder, Paulo Veiga disse à Voz da América que," apesar de não conhecer os motivos por de rás deste protesto, trata-se de uma situação que preocupa e deve ser resolvida".
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