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Cabo Verde: Lei garante participação da mulher na política


Cidade da Praia, Cabo Verde

Cabo Verde deverá contar a partir desta quinta feira, 31 de Outubro, com uma lei da paridade, projecto que é discutido na especialidade e aprovado no Parlamento.

Cabo Verde: Lei garante participação da mulher na política
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O documento consagra uma paridade 40-60, neste caso nem homens nem mulheres podem estar em numero inferior nas listas político-partidárias às eleições.

Em principio e pegando nas intervenções havidas na discussão geral, há boa sintonia entre as bancadas do MPD e doPAICV para a viabilização da proposta apresentada pela rede parlamentar das mulheres.

A UCID partido que conta com três deputados, diz não se posicionar contra a lei, mascoloca algumas reservas quanto à penalização que a mesma ditará

Para os democratas cristãos, a Constituição de Republica consagra liberdades e direitos iguais à todos, por isso segundo o deputado João Santos Luís, não faz sentido qualquer pessoa ou partido politico ser penalizado por dificuldades na composição das listas de candidaturas .

"Temos sugestões para a melhoria do projecto lei da paridade, porquanto pensamos que ninguém e nenhuma força politica deve ser excluída da corrida eleitoral devido a possíveis dificuldades na apresentação de listas obedecendo o principio paridade", realça o deputado da UCID.

O PAICV na voz do deputado Clóvis Silva considera queo pais estáa fazer justiça ao se debater para aprovação no Parlamento, uma lei que vai garantir oportunidades e direitos iguais de género.

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