O Governo de Cabo Verde aprovou a isenção de vistos para cidadãos da União Europeia a partir de Janeiro de 2018.
A decisão, tomada nesta quinta-feira, 18, pelo Conselho de Ministros estipula que será permitida uma permanência máxima de 30 dias
O porta-voz do Executivo, Fernando Elísio Freire, disse a jornalistas explicou que o processo de isenção implica uma resolução do Conselho de Ministros, que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros, e um decreto regulamentar que introduzirá alterações à taxa de segurança aeroportuária.
No âmbito deste processo, Elísio Freire revelou que será ainda criada uma plataforma informática para permitir o registo prévio dos visitantes que se deslocam a Cabo Verde.
O porta-voz do Conselho de Ministros adiantou ainda que o pacote legislativo deverá estar pronto para ser levado ao parlamento na sessão do mês de junho.