A recente divulgação de um auditoria da Inspecção Geral das Finanças ao Fundo do Turismo de Cabo-Verde relata casos de ajuste directo em serviços de consultoria sem fundamentação, desvio de fins, duplo financiamento e uma derrapagem financeira superior a 100 por cento.
Outra auditoria ao Fundo do Ambiente revela várias situações irregulares e ilegais, segundo a imprensa cabo-verdiana que divulgou o documento.
No mandato do anterior Governo, do PAICV, o Fundo do Ambiente foi também auditado e o assunto foi levado à Procuradoria-Geral da República.
Apesar de existirem estruturas vocacionadas para o combate à corrupção, aumenta cada vez mais o sentimento de impunidade no meio dos cabo-verdianos, que têm levantado a voz, especialmente, nas redes sociais.
O Governo diz que ainda não homologou os relatórios que serão divulgados e que quem cometeu irregularidades será responsabilizado.
O presidente do PAICV, principal partido da oposição, disse ontem que “o primeiro-ministro não se mostra minimamente preocupado com este grande escândalo, que envolve o seu Governo, nem com a gravidade das denúncias feitas no relatório” e que ele “não se escandaliza com o facto de terem sido geridas de forma irregular avultadas somas de recursos públicos”.
Analistas políticos disseram à Voz da América serem necessários maior proatividade na investigação, celeridade no julgamento e punição dos casos de irregularidades e ilegalidades cometidos na gestão da coisa pública.
Para o cientista político Aquilino Varela, as instituições com responsabilidades no tratamento destes assuntos devem ser mais dinâmicas e agir em tempo útil, evitando neste caso certas especulações e algum sentimento de protecção das pessoas que tenham praticado actos de gestão danosa da coisa pública.
Embora sem elementos para falar com precisão de que há interesses políticos na protecção de determinadas figuras, Varela diz que a demora na homologação de um documento da Inspeção das Finanças pela tutela coloca muitas dúvidas.
“Estamos num Estado de Direito democrático, é suposto que, havendo indícios de mau uso do dinheiro público, outros órgãos de fiscalização da República possam actuar no sentido de investigar as coisas, falo nomeadamente da Procuradoria Geral da República. Ainda que haja uma intenção velada de se encobrir e proteger os militantes partidários que estejam eventualmente ligados ao mau uso desse fundo, nós temos outros órgãos, mas até esta ninguém ouviu a Procuradoria Geral da República”, afirma Varela.
Já o antigo deputado e governante, José António dos Reis não acredita que haja intenção de se querer proteger alguém, até porque, segundo diz, hoje as coisas sempre vêm a público por uma ou outra via.
Quanto à demora na resolução dos casos, afirma que isso está relacionado com a lentidão no geral evidenciada por entidades sobretudo da justiça, a tão falada “morosidade”.
“Nós sabemos que as instâncias jurisdicionais em Cabo-Verde funcionam com aquela lentidão não é só para esses, mas para todos os casos… deve-se tratar essas situações com a celeridade necessária, para que as correções, eventuais penalizações sejam feitas em tempo útil e se sinta que a Justiça foi feita e funcionou”, diz Reis.
De referir que há bem poucos dias, abordado pela imprensa sobre o assunto, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, disse que os documentos divulgados na imprensa não são assuntos assumidos pela Inspeção e pelo Ministério das Finanças.
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